O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta segunda-feira, 29 de julho, 11 pessoas por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação e admissão de vantagem sem previsão em lei. A denúncia é resultado da Operação Contêiner, deflagrada em abril deste ano.
O MPDFT sustenta que, entre 2009 e 2014, Ronald de Carvalho, Edcler Carvalho Silva e Cláudio Albuquerque Haidamus se assossiram de maneira estável e praticaram uma série de delitos para direcionar contratações da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) em favor da empresa Metalúrgica Valença, propriedade de Ronald. Os ex-secretários de Saúde do DF, Fernando Antunes, Rafael Barbosa e Elias Miziara também estão envolvidos no esquema.
O arranjo foi estabelecido após a realização do Pregão nº 25/2009 e a lavratura da Ata de Registro de Preços n° 103/2009 pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec/RJ), que teve por objeto o fornecimento de módulos para a montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no estado. Autoridades públicas da secretaria carioca e empresários planejaram realizar a "venda" da ata de registro de preços para outros estados e municípios, mediante o pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos das potenciais unidades da federação que pudessem realizar a adesão à ata gerada.
Assim, para colocar em prática as tratativas destinadas ao "convencimento" da SES/DF a aderir à ata e a realizar quantas contratações fossem possíveis com a sua empresa, Ronald de Carvalho estabeleceu aliança com Cláudio Haidamus e Edcler Carvalho. Eles se apresentaram como parceiros desse empreendimento, de forma a abordar funcionários públicos que pudessem agir em benefício da corporação.
A denúncia aponta que, entre 2010 e 2011, Elias Fernando Miziara, Berardo Augusto Nunan, José de Moraes Falcão e Rafael Aguiar Barbosa fraudaram nova licitação voltada à aquisição de Unidades Modulares de Saúde em favor da Metalúrgica Valença. Elias Miziara, que à época era secretário-adjunto de Saúde, determinou a compra do material por meio de nova adesão à ata de registro de preços do estado do Rio de Janeiro, mesmo que outra empresa tivesse oferecido proposta mais econômica.
Além disso, em 2011, José de Moraes Falcão, subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde, que também se filou ao propósito, consultou a Sesdec/RJ e a empresa Valença sobre a possibilidade de implantação de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS). Porém, quem recebeu os documentos foi Edcler Silva, mesmo sem legitimidade para atuar no procedimento. Apesar das críticas da Coordenação Geral de Engenharia em Saúde ao projeto, Berardo deu continuidade ao negócio, ampliou a compra para dez Unidades Básicas de Saúde e elevou a metragem inicial sem apresentar qualquer tipo de explicação.
Com o mesmo objetivo de favorecer a Valença, os servidores da SES/DF Fernando Cláudio Antunes Araújo e Marcelo Marcos Castro Carvalho fraudaram e frustraram o caráter competitivo da licitação. João Vilson Bezzi, procurador da empresa, praticou atos formais no curso do procedimento, sempre com o objetivo de transparecer que se cuidava de uma contratação impessoal. Apesar de a Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitir parecer que apontava vícios na licitação, foi dada continuidade à adesão à ata. Ficou acertado que a construção de cada UPA ensejaria o pagamento de propina, tanto para os mentores no Rio de Janeiro como para os servidores de outras unidades da federação que se filiassem ao esquema.
Também foi denunciado o assessor jurídico legislativo da Secretaria de Saúde do DF Flávio Rogério da Mata Silva. Segundo a denúncia, ele possibilitou vantagem em favor de adjudicatário durante a execução de contrato da SES/DF. Para o MPDFT, Flávio consentiu com a realização de pagamentos para a Metalúrgica Valença, mesmo diante de decisão judicial que obstava o repasse dos valores totais, em tese, devidos pela Secretaria.
Confira aqui a denúncia
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