MPDFT cumpriu mandados de busca e apreensão em residência de condutora que teria pago propina
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco/MPDFT), com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/PMDF) e do Centro de Inteligência do MPDFT, deflagrou neste sábado, 31 de agosto, a segunda fase da Operação Trânsito Livre.
Dessa vez, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de uma condutora que teria pago propina para retirada de multa e devolução de carteira de motorista apreendida por infração ao código de trânsito brasileiro. Durante as buscas, foram apreendidos um celular, uma via do auto de infração e outra do extrato do etilômetro, com a informação da recusa em se submeter ao teste do bafômetro.
De acordo com as apurações após a prisão de investigados na 1a. fase da operação, a condutora teria combinado que destruiria a via do auto de infração, não inserido no sistema do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) em razão do pagamento de propina. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, há indícios de crime de corrupção ativa.
1a. Fase da operação ocorreu na última quarta-feira
Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 28 de agosto, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra três investigados, um deles servidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no edifício sede do DER e nas residências dos investigados.
As apurações indicam esquema de corrupção que envolveria, mediante cobrança de propina, a retirada de multas e a devolução de carteiras de habitação (CNH) apreendidas. A atuação do grupo criminoso ocorreria de forma concatenada e cada integrante desempenharia papel específico para o desencadeamento dos crimes.
O primeiro passo envolveria contato com a pessoa autuada pelo órgão que, na maioria dos casos, teve a carteira de motorista retida. O criminoso se identificaria como servidor do DER/DF e, durante a conversa, ofereceria a possibilidade de não inserir a multa no sistema, de destruir a infração recebida e de, finalmente, devolver a CNH. Em troca, os infratores solicitariam propina correspondente a metade do preço da multa aplicada.
Durante vários meses, o Gaeco realizou ação controlada para acompanhar os encontros entre os investigados e os autuados e registrar os crimes ocorridos, em especial o momento do pagamento da propina.
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