A Promotoria da Pessoa com Deficiência tem por objetivo defender e garantir os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população deficiente do Distrito Federal. Sua responsabilidade é cuidar da defesa dos direitos assegurados na legislação pertinente. Ao mesmo tempo, é um local para obter informações sobre o direito das pessoas com deficiência, o atendimento realizado pela Central de Atendimento, Legislação e Pesquisa da Proped (Cealp).
A atuação mais significativa da Proped é em demandas coletivas, principalmente para impedir a restrição de direitos da pessoa com deficiência, bem como na fiscalização da implementação de políticas públicas. O maior volume de demandas coletivas ré de questões de acessibilidade, de política habitacional, de direito ao passe livre, de atendimento preferencial, e de concursos públicos.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 214, 218, 219 e 220
Telefones: (61) 3343-9721 / 3343-9674 / 3343-9414
Faz o acolhimento das pessoas com deficiência que buscam o auxílio do MPDFT. Além disso, mantém um sistema de bases de dados informativos para faciliar o acesso de pessoas com deficiência a assuntos de seu interesse.
O cidadão pode contatar a Central pelos telefones 3343-9674 e 3343-9488 ou pessoalmente, na sala 218 da Sede do MPDFT.
