Pergunta: José Augusto
Estão dizendo que vai começar a chover. Então isso significa que o racionamento vai acabar?

Resposta: Marta Eliana de Oliveira – promotora de Justiça
Quando começar a chover, o racionamento não deve acabar, ou melhor, não pode acabar logo, porque o nível dos reservatórios está muito baixo. A terra toda está muito ressecada. Então, até que essa terra fique saturada de água e realmente comece a encher de novo os reservatórios, ainda demora. Quer dizer, a gente precisa de um bom período de chuva, e de muita chuva, o que não tem acontecido nos últimos anos. Então, a preocupação ainda continua depois que começar a chover. E também tem uma outra preocupação, o tanto de água que a Caesb é capaz de fornecer já é igual ao tanto que a gente está consumindo aqui no Distrito Federal. O que isso significa? A gente está no limite! Então, é muito importante que a gente pense numa mudança mais profunda e definitiva, que é a mudança dos nossos hábitos de consumo. A gente não pode mais desperdiçar água de jeito nenhum. Os tempos nossos de fartura já terminaram. Nós já temos indicações de mudanças climáticas no cerrado. Recentemente tivemos uma pesquisa dizendo que o período de seca está aumentando cada vez mais, e o período de chuva, além de diminuir, tem chovido menos. Então, nós precisamos realmente começar a pensar mais ou menos como pensa o pessoal que vive no deserto, que tem problema com água. E saber que economizar vai ser fundamental em definitivo agora para a gente.

Pergunta: Jéssica
Eu ouvi falar que os reservatórios de água estão diminuindo muito. É verdade que a gente vai ter que usar a água do Lago Paranoá? Mas essa água não é muito suja?

Resposta: Marta Eliana de Oliveira – promotora de Justiça
Realmente nós vamos ter que usar a água do Lago Paranoá, porque as obras que iriam trazer água para o Distrito Federal, que vem de Goiás, lá do Lago Corumbá, não ficaram prontas ainda. É possível que a gente tenha um problema sério e fique sem água se não fizer essa captação. E quanto à qualidade dessa água, realmente a gente fica um pouco preocupada porque ela não é uma água feita para abastecimento público, ela não é um reservatório para fornecer água. Ela, na verdade, é usada, inclusive, para diluir esgotos. Tem duas estações de tratamento de esgoto que lançam os efluentes, ou seja, o que sobra do esgoto tratado no Lago Paranoá. Então, realmente há essa preocupação. Precisa ser um tratamento de um nível muito bom para que a gente não corra nenhum risco. E tem também a preocupação da ocupação de toda essa região. Quanto mais pessoas morarem nessa região, mais suja essa água pode se tornar. Porque além dos esgotos, a água que desce da chuva vem contaminada, por exemplo, por óleo, por graxa, detergente e deixa a qualidade da água cada vez pior. Então, uma preocupação forte que a gente tem no Ministério Público, e tem recomendado, é: vamos rever a forma de urbanizar essa região para que a água seja preservada. Mas, no geral, o Ministério Público está acompanhando isso e mantendo a população informada sobre essa situação da crise hídrica.

Pergunta: Patrícia
Eu moro no Lago Norte, perto do Varjão, e soube que a Terracap vai construir uma nova etapa do Taquari aqui. Isso pode prejudicar os moradores dessa região?

Resposta: Marta Eliana de Oliveira – promotora de Justiça
Essa sua pergunta é superimportante. Tão importante que alguns moradores da região que ficam perto do Córrego do Urubu e do Córrego Jerivá entraram, no Ministério Público, com um pedido de investigação se essa nova etapa do Taquari pode causar algum prejuízo. Não só para os moradores, mas também para o meio ambiente e, principalmente, na questão do abastecimento e da crise hídrica. Nós chegamos a fazer uma recomendação para que a obra fosse suspensa, porque essa região tem cerca de 100 nascentes, além desses dois córregos, e essas nascentes são muito importantes para o Lago Paranoá. Principalmente agora, por causa da crise hídrica e por falta de água, o governo vai captar a água do Lago Paranoá para abastecimento, para as pessoas beberem. Não só aí na sua região, mas em vários lugares aqui do Distrito Federal. Essa captação no lago vai ser justamente nessa região, porque ela contribui para o lago Paranoá oferecendo água de qualidade, o que não acontece com vários outros córregos que foram poluídos e assoreados. Então, realmente a gente tem essa preocupação e estamos trabalhando para evitar que isso aconteça.

Pergunta: Paulo
Eu tenho um petshop na Asa Sul e o racionamento está me prejudicando muito. Eu ouvi dizer que vai piorar. O que eu posso fazer para não ter mais prejuízo?

Resposta: Marta Eliana de Oliveira – promotora de Justiça
Essa situação dos petshops é uma situação que precisa ser vista com cuidado, para evitar maiores prejuízos. É verdade, sim, que o racionamento pode piorar, porque as obras emergenciais que devem melhorar essa questão de falta de água ainda não estão prontas. É possível que passem a ser dois dias de racionamento por semana. Então, a ideia que eu gostaria de dar para você é procurar outras pessoas que tenham petshop, para vocês se juntarem e descobrirem as tecnologias disponíveis para vocês reduzirem o uso de água; para vocês pensarem em fazer uma captação de água de chuva; para vocês pensarem em fazer o reúso de água que já foi utilizada para dar banho nos bichinhos, por exemplo. Isso tudo é bastante importante, porque, quando a gente tem um problema como esse, é bom a gente pensar coletivamente. Do jeito que você está com esse problema, várias outras pessoas estão. Então, se você se juntar com essas outras pessoas, as soluções serão mais efetivas. Recentemente, eu vi que os síndicos de blocos de prédios de Águas Claras resolveram fazer um grupo no WhatsApp para compartilhar as soluções que eles estão adotando para diminuir o consumo de água nos prédios. Isso está sendo superpositivo. Então, eu acho que vale a pena você tentar isso.

Pergunta: André
Eu tenho uma rede de Lava a Jatos. A partir do momento em que eu me sentir prejudicado por esse racionamento de água, eu posso entrar com uma ação contra a Caesb?

Resposta: Marta Eliana de Oliveira – promotora de Justiça
Essa questão que você colocou, que diz respeito a possíveis prejuízos econômicos em relação à crise hídrica, realmente pode ser levada ao Judiciário sim. Mas, nesse caso, o Ministério Público não atua, porque diz respeito a uma questão patrimonial e mais ligada a direitos individuais, caso em que quem atua ou é a Defensoria Pública ou é o advogado que a pessoa contrata se tiver condições para isso. Agora, eu posso adiantar algumas coisas em relação isso: primeiro, que provavelmente essa ação não seria contra a Caesb, porque o Lava a Jato, ao que eu saiba, ele não usa água tratada, ele usa água de poço, e quem fornece ou controla o uso dessa água de poço, é a Adasa. E a Adasa tem poder para fazer isso porque a legislação prevê. O que a legislação prevê em caso de crise hídrica é que deve haver uma prioridade no uso da água, e essa prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais. Então, o que a Adasa está fazendo, é a obrigação dela, que é controlar o uso da água de poço para não prejudicar o consumo humano. Eu acho que esse é um aspecto importante para você considerar antes de pensar em entrar com essa ação.