Em cinco anos, o governo pagou às concessionárias mais de R$ 2,5 bilhões. Em 2018, além da tarifa paga pelos usuários, o governo repassou às empresas mais de R$ 650 milhões. Um aumento de mais de 200% se comparado a 2014
Levantamento inédito realizado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento (NUO) da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público mapeou os repasses do governo local ao Sistema de Transporte Público Rodoviário Coletivo do DF de 2014 a 2018. No último ano, além da tarifa paga pelos usuários, o governo repassou às empresas cerca de R$ 650 milhões. Um aumento de mais de 200% se comparado a 2014.
“É uma política pública cara que não entrega ao cidadão um serviço de qualidade. Há muitas reclamações. O projeto “Como anda meu ônibus”, que durante um ano vai permitir que os usuários do transporte público rodoviário avaliem o serviço, vai ajudar os gestores públicos a traçar as melhores estratégias para o setor”, afirmam os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Nos últimos cinco anos, o governo repassou às concessionárias de transporte público mais de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, R$ 879 milhões são referentes à complementação de tarifa; R$ 1,2 bilhão de passe livre estudantil; e R$ R$ 431 milhões de passe livre para pessoa com deficiência.
Os valores correspondem a duas modalidades: complementação da tarifa técnica e concessão de passe livre. A tarifa técnica é o valor real que deveria ser cobrado pela passagem, considerado os custos do transporte. O usuário paga apenas uma parte desse valor e o governo paga a diferença às empresas, o que é chamado de complementação da tarifa técnica. As concessões de passe livre são referentes aos benefícios recebidos pelos estudantes e pessoas com deficiência.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, 254 mil pessoas foram beneficiadas com a gratuidade no ano passado, 220 mil estudantes e 34 mil pessoas com deficiência. Em relação aos anos anteriores, houve aumento da concessão de passe livre estudantil e redução para pessoas com deficiência. Em 2017, foram beneficiados 197 mil estudantes e 45 mil pessoas com deficiência. Diariamente, cerca de 900 mil pessoas utilizam as mais de 860 linhas do transporte público rodoviário do DF.
Clique aqui para acessar a nota técnica do NUO/PDDC.
*As concessionárias de transporte público rodoviário não são remuneradas pela gratuidade das pessoas idosas, que por lei têm garantido o livre acesso aos assentos dos ônibus.
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Valores pagos para a Política de Transporte Público Coletivo do DF, |
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Ano de Referência |
Complementação de Tarifa |
Passe Livre Estudantil |
Passe Livre PNE |
Total pago |
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2014 |
R$ 47.714.231,71 |
R$ 104.226.022,71 |
R$ 50.746.811,43 |
R$ 202.687.065,85 |
| 2015 |
R$ 198.973.508,85 |
R$ 218.074.268,01 |
R$ 80.439.132,15 |
R$ 497.486.909,01 |
| 2016 |
R$ 241.940.798,29 |
R$ 293.870.804,00 |
R$ 102.560.080,27 |
R$ 638.371.682,56 |
| 2017 |
R$ 116.360.999,99 |
R$ 315.713.938,64 |
R$ 111.384.154,61 |
R$ 543.459.093,24 |
| 2018 |
R$ 274.995.712,70 |
R$ 293.554.283,40 |
R$ 85.898.020,17 |
R$ 654.448.016,27 |
|
Total por Destinação |
R$ 879.985.251,54 |
R$ 1.225.439.316,76 |
R$ 431.028.198,63 |
R$ 2.536.452.766,93 |
Fonte: SIGGo, Portal da Transparência do DF, CLDF
Projeto “Como anda meu ônibus”
A iniciativa de auditoria cívica no transporte público rodoviário do DF é uma realização do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) com o apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Durante um ano, até 21 de agosto de 2020, a população poderá avaliar os ônibus da cidade. Para isso, basta preencher o questionário disponível nos endereços eletrônicos www.mpdft.mp.br/site/meuonibus/ e www.ifc.org.br/meu-onibus. A cada três meses, um relatório será entregue aos gestores públicos para auxiliar na tomada de decisão.
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