O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou hoje a Nota Técnica nº 04/2024, que traz uma análise detalhada sobre a capacidade e a lotação dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, com destaque para a medida implementada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) em 2024 para enfrentar a grave superlotação nas unidades de regime fechado masculino.
O documento reúne informações obtidas a partir de inspeções realizadas pelo Nupri em cada um dos estabelecimentos penais, apresentando a capacidade total das unidades, a taxa de ocupação, a densidade carcerária, as vagas inativas e aspectos correlatos, em observância às diretrizes da Resolução nº. 277/2023 CNMP.
A nota técnica avalia os impactos da transformação do antigo Centro de Detenção Provisória I (CDP I), anteriormente dedicado a presos provisórios, em uma unidade do regime fechado voltada a presos sentenciados, agora denominada Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV).
Os dados evidenciam que a ativação da PDF IV, aliada a outras medidas, como a ativação de blocos antes em desuso, contribuiu para reduzir significativamente a superlotação nas unidades do regime fechado masculino, onde a densidade carcerária superava 200%. Já as condições para os presos provisórios foram preservadas, uma vez que novos blocos foram ativados no CDP, permitindo a manutenção do índice de densidade carcerária anterior à implementação da medida.
A nota indica ainda que a maioria das unidades do sistema prisional, à exceção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), vem operando acima do limite crítico de densidade carcerária, evidenciando a necessidade premente de ampliação das vagas.
Além disso, a nota examina a atuação estratégica dos órgãos de controle e fiscalização do sistema prisional – incluindo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Vara de Execuções Penais (VEP) e o próprio MPDFT – na formulação de ações destinadas a mitigar a superlotação, um desafio histórico no Distrito Federal.
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