Iniciativa instala guarda-volumes em unidades prisionais com recursos de TAC firmado pelo MPDFT

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) participou, nesta quarta-feira, 9 de julho, da cerimônia de inauguração do projeto “Visitar com Segurança”, realizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as condições de recepção e acolhimento dos familiares durante o período de visitação, por meio da instalação de armários guarda-volumes nas áreas externas de todas as unidades prisionais.

Até então, os visitantes precisavam pagar ambulantes para guardar seus pertences. A proposta reconhece o papel essencial da família no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e busca oferecer mais segurança, conforto e dignidade aos visitantes. No total, foram entregues 55 armários, com 32 compartimentos cada, distribuídos de forma estratégica nos espaços destinados à recepção.

O projeto foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e o Instituto Recomeçar. A iniciativa contou com financiamento proveniente de recursos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2024 entre o Nupri e a empresa Gran Nutriz.

O promotor de justiça Pedro Luna, coordenador do Nupri, destacou: “O projeto ‘Visitar com Segurança’ é mais uma demonstração de que a atuação articulada entre o Ministério Público, a Administração Penitenciária e a sociedade civil pode gerar resultados concretos na promoção da dignidade humana no ambiente prisional.”

A promotora de justiça Vanessa Farias, ex-coordenadora do Nupri, também esteve presente na cerimônia. “A instalação dos armários guarda-volumes representa uma medida simples, mas de grande impacto para o acolhimento de familiares, que exercem papel fundamental no processo de ressocialização. É dever do Estado garantir que esses momentos de convívio ocorram com o mínimo de respeito, conforto e segurança”, afirmou.

Já a promotora de justiça Maria Augusta Dantas, que também integrou a iniciativa, ressaltou que "ações como essa reforçam o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais das pessoas em privação de liberdade e de seus familiares, além de contribuir para a humanização das práticas institucionais no sistema prisional."

A solenidade contou ainda com a presença da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, além de outras autoridades do sistema de justiça e representantes da sociedade civil.

Acordo de cooperação

O projeto foi viabilizado com recursos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Nupri e a empresa Gran Nutriz, em julho de 2024. O acordo teve como objetivo corrigir inconformidades identificadas no fornecimento de alimentação às unidades prisionais Penitenciária do DF I (PDF I) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Além de promover melhorias nos serviços prestados, a empresa comprometeu-se a pagar R$ 800 mil a título de danos morais coletivos. O valor foi destinado a projetos voltados à melhoria do sistema prisional do Distrito Federal.

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