Iniciativa do MPDFT articula escolas, conselhos tutelares, unidades de saúde, de segurança pública e de assistência social para combater o abuso e exploração sexual infantil

Em meio ao crescente debate nacional sobre a proteção de crianças e adolescentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem

consolidando uma iniciativa que tem se destacado pela inovação e pelo impacto social: o Projeto Ágora – Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Criado em 2023 e com prazo de conclusão até novembro de 2025, o projeto nasceu com o propósito de articular instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na construção de fluxos e protocolos integrados para o atendimento de vítimas de violência sexual. A iniciativa assegura o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que garante escuta protegida e atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na prática, o Ágora promove a criação e fortalecimento de redes locais de enfrentamento, que reúnem diferentes atores do poder público e da sociedade civil. Essas redes incluem escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, delegacias e o próprio MPDFT, todos articulados para garantir um atendimento célere, humanizado e sem revitimização.

O projeto estimula ainda a construção coletiva de protocolos de atuação que orientam desde a escuta inicial da criança ou adolescente até os encaminhamentos especializados, evitando falhas e sobreposições no atendimento. Outro eixo de atuação é a capacitação permanente de profissionais, assegurando que professores, assistentes sociais, psicólogos, policiais e promotores de justiça estejam preparados para lidar com situações de abuso e exploração sexual de forma integrada. 

O assessor de políticas institucionais do MPDFT, promotor de justiça Ruy Reis, destacou que o Ágora representa uma mudança de paradigma. “O projeto cria um espaço de diálogo permanente entre diferentes instituições, o que garante respostas mais rápidas e eficazes. Trata-se de uma ação que não se limita ao enfrentamento imediato, mas que constrói bases sólidas para prevenir novas violações e proteger nossas crianças e adolescentes”, ressaltou. 

Avanços e resultados

Desde a criação até julho de 2025, o Projeto Ágora já mobilizou e estruturou 15 redes locais, em diferentes regiões administrativas do DF. Entre os principais avanços estão: pactuação de fluxos locais de atendimento, adaptados às realidades de cada território; formação e capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e segurança pública; escuta protegida e depoimento especial, em consonância com a legislação; e criação de instrumentos padronizados, como o Relatório de Revelação, para garantir maior qualidade e segurança nos encaminhamentos.

Além disso, a realização de reuniões intersetoriais e estudos de caso contribuiu para o fortalecimento do diálogo entre instituições e para uma atuação mais integrada e humanizada na proteção das vítimas.

Antes da conclusão do programa, o MPDFT pretende consolidar o monitoramento das redes já estruturadas, fortalecer os grupos gestores locais e planejar a expansão do projeto para as regiões ainda não contempladas, como Planaltina, Sobradinho, Riacho Fundo I e II, Varjão e Estrutural.

“A expectativa é de que, ao término de sua vigência, o Projeto Ágora tenha deixado um legado de protocolos sólidos, redes autônomas e profissionais mais capacitados, garantindo não apenas respostas imediatas, mas também sustentabilidade na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual”, disse a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), Camila Britto. 

Nevesca: saiba mais

O Nevesca é a unidade do MPDFT responsável por coordenar o Projeto Ágora. Criado para articular políticas de prevenção e combate a esse tipo de violência, o Nevesca atua como elo entre promotores de Justiça, órgãos públicos e sociedade civil, garantindo que as ações sejam integradas e efetivas. Além de apoiar a implementação dos fluxos locais de atendimento, o núcleo também promove capacitações, elabora materiais técnicos e acompanha a execução das políticas públicas para a proteção integral da infância e adolescência.

• Canais para denúncias
  
  As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir proteção às vítimas. Confira os canais disponíveis:
  - Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Funcionamento 24h, inclusive fins de semana e feriados;
  - Conselho Tutelar da região administrativa onde reside a criança ou adolescente;
  - Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca): Canal de comunicação entre a população do Distrito Federal e o poder público. Funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h; sábado, domingo e feriado, 24h, com uma central telefônica que recebe as denúncias de violações de direitos por meio do número 125. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares);
  - Delegacias Regionais/ Especializadas ou 197 da Polícia Civil do DF;
  - Ouvidoria do MPDFT (127 ou www.mpdft.mp.br);
  - Ouvidoria do GDF (162 ou ouvidoria.df.gov.br);
  
  Para crimes na internet: clique aqui

 

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