A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade de estabelecimentos comerciais que permitem que clientes fumem fora da área destinada a fumantes.

A Prodecon notificou a Diretora da Vigilância Sanitária, Berenice Britto Klein, e o Diretor da Agência de Fiscalização, Georgiano Trigueiro Fernandes, para audiência pública, no dia 12 de dezembro, às 15h, no Edifício-Sede do MPDFT. O objetivo é verificar as providências tomadas com relação a intimações feitas a estabelecimentos comerciais que estão expondo clientes não-fumantes à prática do fumo.