O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas e cooperativas de rádio-táxi do DF. Em audiência realizada, no final da tarde de sexta-feira (5/12), compareceram representantes das empresas Inteligente, Alvorada, Globo, Brasília e Maranata, além da cooperativa Colbrás. Ao todo, são aproximademente 600 motoristas. As certidões negativas criminais desses condutores deverão ser enviadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) em, no máximo, 90 dias.

Os motoristas que tiverem cometido crimes sexuais terão os contratos reincididos. O objetivo do TAC é garantir o cumprimento da Lei Distrital nº 4.056, que dispões sobre os serviços de táxi no DF. “Os rádio-táxis de Brasília têm quer ser eficazes e seguros para o consumidor”, explicou o Promotor da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto. Ele salientou que as empresas e cooperativas devem pedir as certidões negativas criminais dos empregados e permissionários contratados.

Na audiência, os representantes discutiram outros problemas relacionados aos serviços de rádio-táxi. De acordo com Aurélio Batista Paiva, da empresa Inteligente, grande parte dos taxistas são servidores públicos. Eles emprestam as permissões para terceiros e cobram diárias de cerca de R$ 70 pelo aluguel. Célio de Araújo, da cooperativa Colbrás, também disse que áreas como o Aeroporto de Brasília são dominadas por taxistas autônomos. “Eles praticamente não nos deixam ir lá”, declarou.