O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou de dois eventos que marcaram o 9 de dezembro, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção. Pela manhã, o Promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli Veloso representou o MP na audiência da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, onde propôs duas alterações na Lei nº 8666/93. A idéia dele é que o corruptor tema o prejuízo financeiro de suas ações. À tarde, o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais em cerimônia realizada pela Controladoria-Geral da União, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Gazzinelli iniciou a sua fala, na Câmara Federal, lembrando a necessidade de refletir sobre atuações práticas e efetivas no afastamento da corrupção do país. Buscou tratar da perspectiva do corruptor: “Que riscos ele corre ao pagar uma propina?”, questionou o Promotor de Justiça. O único seria responder a um processo que se arrastaria por um longo tempo. “Não se trabalha com o risco econômico”, enfatizou. Risco este, por exemplo, de ser punido e ter que pagar o valor integral do serviço do contrato fraudado ou perder o valor líquido de uma obra superfaturada.
Ele sugeriu alteração no artigo 88 da Lei nº 8666/93, para ampliar o rol de entidades que possam declarar empresas inidôneas para contratar com a Administração Pública; e mudança no Artigo 59, parágrafo único, para deixar expressa a penalidade de devolução dos valores líquidos recebidos em contratos fraudados ou que sejam fruto de corrupção. O moderador do debate na Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) aprovaram a sugestão e pediram que Gazzinelli apresente a justificativa por escrito para que um projeto de lei seja apresentado como iniciativa da própria Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Campanha do MP é premiada
Durante o evento da CGU, Leonardo Bandarra citou os 15.800 Membros do Ministério Público brasileiro que representava, “todos unidos no enfrentamento à corrupção e à impunidade.” Em seguida, defendeu a importância de órgãos como o MP, os tribunais de contas, a Advocacia-Geral da União investigarem. “Todos devemos fazer investigações e o resultado deve servir para que o MP sustente as ações penais públicas. Não podemos restringir tudo à necessidade do inquérito policial”, declarou o Presidente do CNPG. De acordo com ele, o Brasil, hoje, é melhor do que ontem, mas corre o risco de ser pior amanhã. “Isso, dependendo das nossas escolhas e ações.” E acrescentou: “Temos que dar ao povo brasileiro o sentimento de felicidade. É para isso que trabalhamos.”
No final do evento, foi assinado um memorando de entendimento em que o UNODC oficializa o apoio à campanha O que você tem a ver com a corrupção?, coordenada nacionalmente pelo CNPG e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na mesma cerimônia, o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo, do Ministério Público de Santa Catarina, recebeu prêmio do UNODC pela idealização da campanha.
O Ministro Jorge Hage Sobrinho, em seu discurso, destacou a importância do momento em que tantas instituições aprendem a trabalhar de forma articulada para enfrentar a corrupção. “Este é o traço mais marcante da nossa cerimônia.” Além de órgãos públicos como tribunais de contas e a Advocacia-Geral da União, estavam presentes ao evento organizações não-governamentais como a Contas Abertas, e instituições privadas como a Rede Globo, os Diários Associados e o Instituto Mauricio de Souza. Também participaram dos eventos os Promotores de Justiça Rodrigo de Magalhães Rosa, Ana Cláudia Manso, Maria Lúcia Morais e Alexandre Sales.