Com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de uma política institucional na temática dos direitos humanos, membros do Ministério Público Brasileiro elaboraram a Carta do Grupo Nacional dos Promotores de Justiça dos Direitos Humanos. Delegados dos MPs dos Estados e do Distrito Federal debatem com representantes do Poder Público e de movimentos sociais, durante a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos,  os seguintes temas: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à Justiça; Pacto Federativo e responsabilidade dos Três Poderes, do MP e da Defensoria Pública; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade.

Os Membros do MP elaboraram, ainda, moções em cada grupo de trabalho e tentarão aprová-las no final da conferência, que acontece em Brasília, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de 15 a 18 de dezembro. A solenidade de abertura do evento contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanuchi.

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Moções:
Manifestação contra diminuição da imputabilidade penal
Capacitação para Conselheiros em Direitos Humanos
Legitimidade e importância dos movimentos sociais
Implementação, incremento e fortalecimento dos programas de proteção (PROVITA, PPCAM, PPDH E SEDH)