Entre 15 e 18 de dezembro, mais de duas mil pessoas, entre delegados, convidados e observadores dos 26 estados e do Distrito Federal reuniram-se em Brasília para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). Com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, o encontro tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Membros do Ministério Público que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União (CNPG), participaram ativamente das discussões, apresentando propostas e moções.
Os temas da 11ª CNDH foram divididos em sete eixos: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à Justiça; Pacto Federativo e responsabilidade dos Três Poderes, do MP e da Defensoria Pública; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade. Em cada eixo, foram formados grupos de trabalho para debater propostas estaduais e nacionais. A conferência é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Abertura
A solenidade de abertura da 11ª CNDH, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi marcada pelo encontro entre representantes dos poderes públicos e da sociedade civil. O Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucci, destacou que, pela primeira vez, foram realizados encontros preparatórios para a conferência em todas as 27 unidades da federação. Ele também citou diversos eventos na área de direitos humanos promovidos em todo o país ao longo do ano de 2008, abordando temas como direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos, diversidade sexual, enfrentamento à violência e combate à tortura.
A representante da sociedade civil, Deise Benedito, chamou a atenção das autoridades para a necessidade de defender os direitos das comunidades indígenas e quilombolas e de trabalhar no enfrentamento à desigualdade de raça, gênero e etnia. Lembrou que, no ano em que se completam 40 anos da instituição do AI5, a tortura ainda se encontra presente no país de forma cotidiana, com raízes na impunidade. “Precisamos que o Governo Federal se empenhe em alterar o cenário atual de desrespeito aos direitos humanos, com base nas ações que serão apontadas pela conferência. Neste momento, estamos representando 180 milhões de brasileiros”, concluiu.
Encerrando a cerimônia, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou que o país vem conseguindo avanços na defesa dos direitos humanos, mas ainda é preciso quebrar barreiras e enfrentar temas considerados tabus, como o aborto e o preconceito racial. Dirigindo-se aos militantes da sociedade civil da platéia, Lula afirmou: “Vamos continuar avançando porque vocês há muito tempo conseguiram uma das maiores conquistas da sociedade brasileira: transformar os direitos humanos em um tema de nosso dia-a-dia”. O Presidente incentivou os participantes de todas as instituições a apresentarem, de forma livre e democrática, suas idéias, propostas, críticas e questionamentos: “Foi assim que aprendi a fazer política”, afirmou.
Ministério Público e a defesa dos direitos humanos
Na tarde de 16 de dezembro, foram realizados painéis temáticos sobre cada um dos eixos orientadores da conferência. A Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko apresentou um dos painéis do eixo Pacto Federativo e responsabilidade dos Três Poderes, do MP e da Defensoria Pública, discutindo as possibilidades e limites da atuação do Ministério Público brasileiro para superar as falhas na proteção e promoção dos direitos humanos.
A Subprocuradora-Geral citou os diversos ramos do Ministério Público e os princípios que regem sua atuação. “O princípio da independência funcional é ao mesmo tempo o ponto forte de nossa instituição, porque promove o surgimento de interpretações originais; e seu ponto fraco, porque abre a possibilidade de ações conflitantes sobre um mesmo tema”, afirmou. Em seguida, ressaltou a necessidade de questionamentos constantes sobre a forma como o Ministério Público brasileiro está cumprindo sua atuação e sobre o grau de incremento que a instituição traz ao exercício dos direitos humanos no país – dados que os relatórios de produtividade atuais ainda não possibilitam medir.
O final da tarde do dia 16 e o dia 17 foram dedicados à apresentação de propostas estaduais e nacionais e a debates nos grupos de trabalho. No dia 18, durante a plenária final, as propostas serão consolidadas e integradas ao Plano Nacional de Direitos Humanos.