O balanço da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que teve como tema: Democracia, desenvolvimento e Direitos Humanos: superando dificuldades, foi bastante positivo para o Ministério Público brasileiro, que esteve representado em todos os sete eixos de discussões por Promotores de Justiça de 22 Estados e pelo Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Oympio de Sá Sotto Maior Neto. As quatro moções propostas pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), receberam mais de 160 assinaturas e estão sendo votadas na noite desta quinta-feira (18/12).
São temas das moções o reconhecimento da necessidade da reforma agrária e o repúdio a qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais; a posição do MP contrária à redução da maioridade penal e a defesa da criação de programas adequados para a aplicação das medidas socioeducativas; a importância dos integrantes de conselhos deliberativos de políticas públicas terem formação em Direitos Humanos; e a implementação de programas de proteção às vítimas, testemunhas, adolescentes ameaçados e defensores de Direitos Humanos como forma de combater a criminalidade organizada e os grupos de extermínio.
“O Ministério Público, como defensor do Regime Democrático, deve, na realidade brasileira, optar preferencialmente por ações em favor dos que estão afastados do exercício dos direitos elementares da cidadania”, declarou Olympio, Presidente do GNDH. De acordo com ele, o que se quer no MP é que Promotores e Procuradores de Justiça não sejam burocratas do Direito ou meros despachantes processuais, mas que tenham uma atuação de verdadeiros agentes políticos de transformação social. “A conferência é um estímulo ético a todos nós”, declarou.
Para o Presidente, o MP só adquirirá tranqüilidade de consciência como defensor do Regime Democrático quando todas as ações restarem vinculadas aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “os de erradicar a pobreza, superar as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa, livre e solidária”.
O Promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Rodrigo Filgueira de Oliveira, disse que a conferência superou a do ano passado em quantidade e qualidade. Para ele, a carta apresentada pelos Membros do MP no primeiro dia do evento surtiu um excelente efeito. Ele também citou o fato dos movimentos sociais terem se aproximado do MP em muitas discussões. “Foi muito importante marcar presença com um estande do MP Brasileiro junto aos estandes dos movimentos sociais.”
A Secretária-Geral do GNDH, Promotora Sandra Maria Ferreira de Souza, ressaltou a importância da articulação feita pelo grupo para que houvesse pelo menos um Membro do MP em cada grupo de trabalho, permitindo o acompanhamento de perto de todas as proposições analisadas. O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, também esteve no evento como Presidente do CNPG.