O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) recebeu, no início de janeiro, equipamentos para tratamento de câncer que estavam encaixotados há aproximadamente três anos junto à obra incompleta do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

O Procurador do Ministério Público de Contas da União Marinus Marsico representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de cautelar, questionando o destino da obra e dos equipamentos, paralisados por longo período. No julgamento da cautelar, com o voto vencedor do Ministro Aroldo Cedraz, o TCU determinou que o gestor federal colocasse em uso os citados equipamentos, ainda que mediante cessão transitória à Secretaria de Saúde do DF.

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Ligia dos Reis e a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda Pereira, solicitaram à Secretaria de Saúde do DF (SES) informações sobre a destinação e funcionamento dos aparelhos recebidos. Também fizeram inúmeras requisições ao Secretário de Saúde sobre a reforma da unidade de oncologia do HBDF, bem como sobre aquisição e manutenção de aparelhos e contratação de pessoal por concurso público.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) instaurou inquérito para apurar problemas detectados na Oncologia Clínica do HBDF, em março de 2007. Foi observado que faltavam alguns equipamentos necessários ao tratamento do câncer e os que havia, estavam quebrados. De acordo com a Promotora Ligia dos Reis, a 2ª PROSUS e o MPC/DF estão acompanhando as medidas adotadas para que a rede pública de saúde do DF possa garantir um tratamento de qualidade aos pacientes com câncer.

O GDF planeja instalar um CACON no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A instalação do centro é essencial para o atendimento da demanda em uma das regionais mais populosas no DF. A 2ª PROSUS e o MPC/DF visitaram o HRT e analisam as respostas enviadas pela SES/DF, a fim de tornar realidade o projeto em andamento.

“O trabalho do Ministério Público só deve ser concluído quando todos os pacientes de câncer do DF estiverem recebendo um tratamento adequado e humano. Por isso, o MP continuará acompanhando de perto as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde e tomando as medidas que forem necessárias para que a política de saúde referente ao tratamento de câncer seja correta e definitivamente implantada no DF”,  afirma a Promotora Ligia dos Reis.