A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realiza hoje e quinta-feira, às 14h20, audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas. Para este atendimento, a Profide notificou mais de mil mães de alunos de escolas públicas de Samambaia. De acordo com as Promotoras de Justiça Leonora Brandão e Renata de Salles, esta é uma oportunidade para as mães declararem o nome e a qualificação dos supostos pais de seus filhos.

A idéia do Pai Legal nas Escolas surgiu com a publicação da Lei nº 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo do projeto é garantir o registro paterno às crianças que nasceram antes de 1992.

A Profide realiza o programa desde 2002 notificando as mães de estudantes que não têm o nome do pai nos documentos. Elas assinam uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Promotor de Justiça ajuíza uma Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF.

A audiência será realizada no CAIC Helena Reis, localizado na QR 409, Área Especial.

Audiência do Pai Legal em Samambaia

Data: 8 e 10 de abril de 2008
Horário: 14h20
Local: CAIC Helena Reis, localizado na QR 409, Área Especial.