O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Escola Superior do Ministério Público da União, em parceira com a Universidade Católica de Brasília, divulgaram, na última segunda-feira, resultado da pesquisa sobre o Sistema de Justiça Criminal e a violência contra a mulher. O trabalho foi realizado em 2006, nos Juizados de Ceilândia e Samambaia.

A pesquisa foi baseada nos dados do sistema de informação do MPDFT entre 2003 e 2006. Nesses três anos, em Ceilândia e Samambaia, foram contabilizados 2.694 e 2.494 casos de agressões contra mulheres, respectivamente. Apenas sete mulheres concordaram em conceder entrevistas para os juízes, psicólogos e conciliadores, pois os sentimentos mais comuns apontados pelas vítimas são o medo, a vergonha e a desqualificação pessoal. Essas são razões que podem justificar os altos índices de arquivamento dos processos, que chegam a 92 % em Ceilândia e 82% em Samambaia.

Com os dados em mãos, foi possível traçar um perfil dos autores das agressões: são homens na faixa etária entre 18 e 48 anos, 85 % dos quais mantêm relação afetiva com a vítima. Do total de agressores, 50 % tem pelo menos um filho com a vítima. As mulheres não denunciam a primeira agressão, que geralmente acontece aos domingos, sempre atrelados ao uso abusivo de álcool. Metade dos casos acontece entre 18h e 24h.

A Promotora de Justiça Alessandra Morato, uma das responsáveis pela pesquisa, ressaltou que os dados pesquisados são anteriores à Lei Maria da Penha, quando   a agressão contra a mulher era considerada crime  de menor potencial ofensivo.

A docente do curso de Psicologia da UCB Claudiene do Santos explicou a importância do tratamento multidisciplinar no atendimento às vítimas. “Estamos lidando com pessoas, então devemos tratar os aspectos sociológicos, psicológicos e de assistência social”.

A Promotora de Justiça Fabiana Assis, que também participou da divulgação do estudo, pediu atenção aos resultados. “A pesquisa mostrou que o Sistema Penal deve repensar os processos desses conflitos.” Ela explicou que os dados não devem ser vistos como leitura da realidade, e sim do Sistema de Justiça Criminal.

Também participaram do evento as pesquisadoras Suzana Canez e Maria Eveline e a docente Shirlene Nunes.