A Câmara Legislativa do DF acatou recomendação do MPDFT e agendou uma reunião para amanhã, 18 de março, às 14h, com integrantes do Legislativo, do Executivo e do Ministério Público para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, que trata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.
Sem debater com a sociedade e sem justificativa, o Executivo introduziu alterações no PLC de revisão do PDOT que prevêem a expansão de áreas urbanas sobre rurais preservadas e suprimem as de proteção de mananciais. Tais alterações favorecem os grandes empreendimentos imobiliários e ameaçam o futuro do Distrito Federal, afirma a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira.
A Comissão Pró-Federação por Brasília Sustentável, integrada por vários segmentos da sociedade, como associações de produtores rurais, de moradores, de ambientalistas, conselhos comunitários, técnicos e acadêmicos de renome no DF, entregou representação ao Ministério Público, no dia 12 de março, dando conhecimento das alterações efetuadas.
Na última sexta-feira, 14 de março, o Ministério Público, por intermédio da 3ª Prodema e da 4ª Prourb e com o apoio do Procurador-Geral de Justiça, encaminhou a Recomendação ao Legislativo, que veio a acatá-la, suspendendo a audiência pública que seria realizada hoje. O MP recomendou que a audiência pública, a ser remarcada, seja precedida de ampla divulgação das alterações introduzidas, com antecedência mínima de 15 dias, para garantir a efetiva participação popular.
A revisão do PDOT e a Recomendação do Ministério Público foram destaque em diversos jornais da cidade e apresentaram o inconformismo da Comissão Pró-Federação por Brasília Sustentável e a indignação do Presidente do Instituto Brasília Ambiental - IBRAN , por não serem consultados pelo Executivo e serem absolutamente contrários às alterações propostas, além de destacar a atuação do MPDFT. Em entrevista recente, a Promotora de Justiça Marta Eliana, a Doutora em geologia e professora da UNB Mônica Veríssimo e o Presidente do IBRAN, Gustavo Souto Maior, afirmaram serem contrários às alterações introduzidas no PCL de revisão do PDOT.