O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou da mesa de abertura do I Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento foi proposto à CLP pela Associação Nacional dos Advogados Afro-descendentes (Anaad) e conta com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.

Participaram da abertura do evento os Deputados Adão Pretto (PT/RS), Presidente da CLP, Pompeo de Mattos (PDT/RS), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Santana (PT/RJ), da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, o Subsecretário de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandre Reis, e a Presidente da Annad, Sílvia Cerqueira.

A primeira a discursar foi Sílvia, que enfatizou a importância de desmitificar a idéia de que no Brasil há democracia racial. Em seguida, ela citou o caso do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que em entrevista para uma emissora de rádio disse que o baiano tem QI baixo por causa da influência da população negra. “Estou encaminhando um desagravo público ao povo baiano”, declarou, citando os nomes de grandes baianos como Rui Barbosa e de celebridades do mundo da cultura, como o Ministro Gilberto Gil.

Bandarra, que também representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) no seminário, lembrou da missão dada pela Constituição Federal ao Ministério Público: a da defesa do Regime Democrático de Direito. Assim, afirmou, a Instituição tem o dever de velar pelo direito dos cidadãos à igualdade de oportunidades, de opções, de não sofrer qualquer discriminação. “Temos que fazer com que tais direitos sejam materializados”, enfatizou o Procurador-Geral. Segundo ele, o CNPG compromete-se a difundir em todos os estados brasileiros as políticas traçadas durante o seminário desta semana.

As Promotoras de Justiça Laís Cerqueira e Alessandra Queiroga também participaram do encontro, representando o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.

Discurso dos parlamentares

Os Deputados à mesa destacaram a necessidade de garantir terras às comunidades quilombolas e trataram de temas polêmicos como as cotas para negros. “Vivemos uma falsa abolição. Não tivemos emprego, terra, não pudemos cultivar nossos Orixás. Hoje, observamos um retrocesso no campo, no que diz respeito à demarcação das terras dos quilombolas. Nas cidades, apesar da política de cotas nas universidades, muitos afrodescendentes não têm como custear livros, apostilas, pagar pela alimentação. Vamos comemorar 100 anos de umbanda no Brasil e não conseguimos abrir a discussão nos veículos de comunicação”, elencou Carlos Santana.

Pompeo de Mattos lembrou em sua fala que a discussão sobre cotas nas universidades recebeu críticas na mídia e provocou até mesmo manifestações ditas neonazistas em seu estado. Para ele, dizer que não há racismo no Brasil é uma mentira. “Socialmente a gente se comporta. Convive”, declarou. Para o Deputado, o governo tem que ser forte para devolver as terras para os negros. “Quem tem fome tem pressa. Às vezes, a fome não é de comida, mas de justiça.”

Adão Pretto encerrou a primeira mesa da manhã lembrando que é descendente de italianos e eles chegaram ao Brasil por vontade própria, com o desejo de encontrar uma vida melhor. O mesmo que aconteceu com outros povos como alemães e japoneses. “Mas os negros... eles chegaram acorrentados nos porões de navios”. Também declarou que nos dias de hoje muitos ainda “pagam o preço de serem negros”. E citou casos de pessoas que foram presas ou mortas por terem sido confundidas pela polícia com criminosos. “Simplesmente por serem afro-descendentes.”

PROGRAMAÇÃO

Amanhã, o Promotor de Justiça da Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia, Almiro Sena Soares Filho, participará, às 10h30, da mesa sobre O Papel do Poder Público na Promoção da Igualdade Social. A coordenação será do Deputado Domingos Dutra (PT/MA).

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