Iniciar o debate sobre a integração de serviços e a articulação de políticas públicas para combater a violência doméstica no Distrito Federal. Com esse objetivo, a Câmara Legislativa do DF reuniu, no último dia 26, especialistas e profissionais em uma audiência pública com foco na violência contra crianças e adolescentes. Participaram da audiência, promovida pela Deputada Distrital Erika Kokay, representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Governo do Distrito Federal, além de representantes de entidades civis.
Representando o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Taís Alves Moreira apresentou dados do disque-denúncia nacional que apontam o DF como a unidade da federação com o maior número de denúncias de violência infanto-juvenil por grupo de 100 mil habitantes. Para o Deputado Federal Geraldo Magela (PT), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, iniciativas como a audiência pública são importantes para fortalecer a interação entre o parlamento e a sociedade.
A Coordenadora do Núcleo de Estudos e Programas para Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde do DF, Laurez Vilela, apresentou uma análise situacional da violência contra crianças e adolescentes no DF e ressaltou a importância da notificação de todos casos para que seja possível promover o encaminhamento adequado e garantir o atendimento integral às vítimas.
Violência globalizada
O Promotor de Defesa da Infância e da Juventude Pedro Oto de Quadros apresentou um painel da legislação nacional e dos tratados e convenções internacionais que garantem a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes, e lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente a necessidade de mobilizar a sociedade civil para assegurar esses direitos.
Em seguida, citou algumas conclusões de um estudo publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Coordenado pelo especialista Paulo Sérgio Pinheiro, o relatório mostra que a violência contra crianças e adolescentes está presente em todo o mundo e em todas as culturas, mas pode ser prevenida. Para isso o estudo sugere, entre outras medidas, o investimento em programas que garantam a qualidade de vida na primeira infância e assegurem proteção a famílias em situação de risco.
De acordo com a Delegada-Chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Gláucia Esper, a maioria dos casos de violência ocorrem na residência da vítima. Ela destacou a necessidade de programas nas Diretorias Regionais de Ensino que capacitem alunos e professores para detectarem os sinais de abuso. Após relatar a história de dois jovens atendidos pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), a Delegada Selma Carmona citou dados segundo os quais 90% dos adolescentes em conflito com a lei já foram vítimas de violência. “A maioria dos atos cometidos por esses jovens poderiam ser, se não eliminados, ao menos reduzidos se fossem aplicadas medidas protetivas eficientes” disse.
Para a Coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo, Dalka Ferrari, a violência está presente em todas as classes sociais, sempre revestida pelo pacto do silêncio. No caso de agressões contra crianças e adolescentes, a violência representa uma transgressão ao dever de proteção compartilhado pelos pais e pelo Estado. Dalka apresentou o trabalho desenvolvido pelo Centro, que inclui, além do atendimento a vítimas e agressores, ações de prevenção, pesquisa e formação de profissionais.