"Levarei ao Presidente Lula as dificuldades que o Ministério Público vem enfrentando para a implementação da Lei Maria da Penha e vou buscar formas de auxilar na resolução destes problemas". Com esta afirmativa, a Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, encerrou o diálogo que teve com os integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Ela participou da reunião ordinária do conselho, que aconteceu no MPDFT durante todo o dia 18 de junho, quando compartilhou suas preocupações com a aplicação da Lei 9.099, em vigência há quase 2 anos.
A Ministra fez um breve relato da Lei, que tipifica a violência doméstica e familiar contra as mulheres como um crime, conferindo a devida importância ao enfrentamento do problema. A legislação brasileira, até então, não respondia de forma satisfatória à realidade de milhares de mulheres que, no seu cotidiano, são submetidas às mais variadas formas de violência. Segundo Nilcéia, são inegáveis os avanços provocados pela Lei. Durante o primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, foram decretadas cerca de 7 mil medidas protetivas, o que representou 7 mil vidas salvas, disse. Tratou das fragilidades enfrentadas na sua aplicação. Ouviu relatos dos Procuradores-Gerais sobre as maiores dificuldades encontradas para a implementação da Lei, dentre elas a falta de recursos para a criação e a estruturação das promotorias especializadas.
Nilcéia falou sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que norteia ações integradas do Poder Executivo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil. Ao final, apresentou as próximas ações que visam à redução dos índices de violência contra as mulheres.
A seguir, os presentes ouviram Felipe Locke, do Conselho Nacional da Justiça, tratar da necessidade de integração dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Locke lembrou que ele era o porta-voz das questões de interesse do MP junto ao CNJ. Afirmou que espera que seus votos, nas sessões do conselho, respondam aos anseios dos integrantes do Ministério Público Brasileiro. Durante toda a tarde foram tratadas questões institucionais.