Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Controle Externo: Promotores de Justiça de todo o país compartilham experiências de sucesso

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Promotor de Justiça Celso LeardiniOs participantes do simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial compartilharam as experiências vivenciadas por integrantes do Ministério Público no controle externo da atividade policial. No último dia do evento, Promotores de Justiça do Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia, Paraná e Minas Gerais  apresentaram como funciona a estrutura em seus Estados para controle da polícia judiciária e como são realizadas diligências investigatórias.

Promotor de Justiça Arthur Pinto Lemos JúniorO Promotor de Justiça Celso Leardini explicou o funcionamento do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do MPDFT (NCAP). Ressaltou que as queixas, em sua grande maioria, dizem respeito à violência policial contra jovens entre 15 e 23 anos. Celso apresentou, ainda, o Núcleo de Combate à Tortura, que utiliza as instalações, os recursos humanos e materiais do NCAP. Destacou que o Ministério Público, ao realizar um evento que debate este tema, mostra que está disposto a aprender, identificando pontos comuns e cobrando dos responsáveis atitude proativa em busca de resultados.

Promotor de Justiça compartilha experiências de seu EstadoA realidade paulista foi apresentada pelo . Segundo ele, em São Paulo são utilizadas três formas para o controle externo da atividade policial: o contínuo, por meio do inquérito policial; o ordinário, com visitas de inspeção aleatória aos distritos policiais, previamente agendadas; e o extraordinário, com vistoria surpresa. Apresentou exemplos de atuação em casos concretos. Afirmou que, em seu Estado, são poucos os casos relatados de tortura, e a grande preocupação é com a corrupção.

Promotor de Justiça compartilha experiências de seu EstadoO Coordenador do Grupo de Controle da Atividade Policial (GCEAP), Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Marcos Centeio, mostrou como é realizado o controle externo da polícia no estado. O Promotor afirmou que é feita uma avaliação semestral. Centeio alertou para o fato de que, no RS, o inquérito policial apenas pode ser instaurado desde que conhecida a autoria do crime. O procedimento tem o prazo de 30 dias após o indiciamento para ser finalizado. No entanto, os Delegados de Polícias não são obrigados a indiciar ninguém e portanto, na prática, o inquérito não tem prazo. O GCEAP vai ajuizar ação contra a prática no estado.

A estrutura do controle externo em Rondônia foi explicada pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fiscalização dos Presídios e de Controle Externo da Atividade Policial de Rondônia, Promotor de Justiça Charles Martins. Segundo ele, a fiscalização é exercida pelas Promotorias de Justiça Criminais. Os Promotores de Justiça constataram que os policiais costumam fazer uso de violência física durante as prisões ou para obter informações de testemunhas. Martins destacou que o site do Ministério Público tem um mapeamento dos inquéritos policiais, que serve como umas das ferramentas eficazes no controle das atividades policiais.

Promotora de Justiça Isabela de MouraAs experiências positivas do Estado da Bahia foram compartilhadas pela Promotora de Justiça Isabela de Moura. A Promotora contou que, na Bahia, 40% da população carcerária está nas delegacias, o que restringe o contingente de policiais nas ruas. Segundo ela, o intercâmbio com as corregedorias das instituições e a instauração de inquéritos civis deram mais força para a atuação do MPBA. "Depois do intercâmbio com as corregedorias, o Ministério Público teve mais subsídios para entrar com ações de improbidade administrativa, ajuizamento de ações de interdição e atendimento ao público", afirmou.

Promotor de Justiça compartilha experiênciasO Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Rodrigo Chemin também relatou as experiências do MP de seu estado no controle da atividade policial. O Promotor contou que, no Paraná, entre 2007 e 2008, os maiores problemas eram a extorsão de traficantes e civis por policiais e as máquinas de jogo. Policiais militares e civis disputavam pontos para instalarem suas máquinas com o jogo ilícito. Ele ressaltou que a falta de continuidade e a precária estrutura de trabalho diminuíram a credibilidade no MP junto à população. Segundo Chemin, a reestruturação e aparelhamento da Promotoria tornaram a instituição capaz de combater os crimes e retomar a credibilidade perdida.

Outro palestrante que dividiu experiências bem-sucedidas foi o Promotor de Justiça de Minas Gerais Rodrigo Filgueira. Membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial vinculado aos Direitos Humanos, o Promotor relatou as dificuldades encontradas no Estado para exercer o controle policial. De acordo com ele, 59% dos Delegados de Polícia acreditam que o Ministério Público é um "entrave" para a realização do trabalho da polícia. O representante do MPMG ressaltou que os excessos policias estão aliados às praticas discriminatórias que atingem a população carente; jovens pardos em sua maioria e a uma cultura social que estimula o abuso de autoridade.

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