Promotores de Justiça da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude participaram, na manhã de hoje, de debate comemorativo pelos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Avanços e Desafios, promovido pelo Jornal Correio Braziliense.

O Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade alertou para o fato de que o Distrito Federal tem a menor relação juiz da infância/população do país. Na opinião do Promotor, o ECA é um diploma legal vitorioso, que pode ser comprovado por vários indicadores, como a redução da mortalidade infantil, o aumento da inclusão escolar e o combate ao trabalho infantil. Ele também destacou a importância da criação dos conselhos tutelares. "Os conselhos vieram para fortalecer a comunidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente", afirmou. Em contrapartida, o ECA não conseguiu muitos avanços na área de responsabilidade penal do adolescente.

Para a Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa, Deputada Érika Kokay, antes de estar nas escolas, as crianças e os adolescentes têm que estar presentes no orçamento público. De acordo com ela, no primeiro semestre deste ano, apenas 6% do orçamento destinado à construção de escolas no DF foi executado e nada do orçamento previsto para combater o trabalho infantil.

A segunda mesa de debates do evento teve a participação da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude Fabiana de Assis Pinheiro, que ressaltou a própria existência e a consolidação do ECA como motivo de comemoração. "Temos no ECA um sistema de garantias, de efetivação de políticas". Fabiana Pinheiro também destacou a necessidade de construir uma rede forte de assistência e políticas sociais para a infância e a juventude.

O Juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel, também destacou o trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares. “Não existe forma de atuação em defesa dos direitos da infância sem os conselhos. Ele acredita que o grande desafio do Estatuto é o sistema de responsabilização penal juvenil.

O representante da Unesco, Célio da Cunha; a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Silveira de Oliveira; o Juiz Eugênio Couto Terra; o Secretário Executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, e a Secretária Executiva do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Viana Castanha, também participaram da primeira mesa de debates.

A segunda parte do evento teve como debatedores a representante da Unicef, Helena Oliveira;  o Coordenador da Organização Internacional do Trabalho, Renato Mendes; o Diretor do Conselho Nacional dos Direitos da Infância e do Adolescente, Ariel de Castro e o Deputado Federal Alceni Guerra, representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude Oto de Quadros, o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, autoridades e jornalistas estiveram presentes ao debate.