A Lei Maria da Penha não está sendo integralmente cumprida. A conclusão motivou a realização do I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares. O objetivo do evento é discutir a Lei nº 11.340, que trata da violência doméstica e familiar contra mulheres nos Municípios, Estados e no Distrito Federal.

O encontro será realizado dias 6 e 7 de agosto no Centro de Eventos da Confederação Nacional de Trabalhadores do Comércio, no SGAS Quadra 902 Bloco C. Durante o evento, cerca de 300 Promotoras Legais Populares de todo o país divulgarão pesquisa inédita sobre a percepção da população após a criação da Lei Maria da Penha. Veja aqui a programação do evento.

O Distrito Federal terá 25 representantes. Para se tornarem Promotoras Legais Populares, as mulheres passam por um curso que já existe há mais de 12 anos nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. No Distrito Federal, a iniciativa surgiu em 2005, por meio do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O curso é resultado da parceria entre a Faculdade de Direito da UnB, o MPDFT e as organizações não-governamentais Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento ( Agende) e Centro Dandara.