O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União reuniu-se durante a última terça-feira, 5 de agosto, na sala do Conselho Superior do MPDFT, para mais uma Reunião Ordinária. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, abordou episódio envolvendo o Movimento dos Sem-Terra em seu Estado. Prestou esclarecimentos sobre a posição institucional do MP gaúcho e recebeu manifestações de apoio de todos os participantes da reunião ordinária do Conselho. Renner apresentou, ainda, proposta de nota técnica que será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público para reexame da Resolução do CNMP nº 30, de 2008, que trata da designação de Promotores eleitorais .
O agente da Polícia Federal Ronaldo Vieira Bento apresentou o trabalho do Centro Integrado de Inteligência Policial (Cintepol), que será implantado em todas as unidades da Federação. Atualmente, 14 Estados já contam com o sistema, que tem por objetivo o uso corporativo de ferramentas para coleta, tratamento e análise de dados a serviço da inteligência policial brasileira. Funciona a partir de uma integração inédita de bases de dados dos sistemas estaduais e do âmbito federal, otimizando esforços no rastreamento e monitoramento de atividades ilegais. O sistema, ao compartilhar os dados provenientes do Cintepol com o Ministério Público Federal, garante, em tempo real, uma base precisa de informações para o acompanhamento das investigações em curso.
No final da manhã, o Procurador-Geral de Goiás, Eduardo Abdon Moura, apresentou aos participantes a proposta do Programa Nacional de Modernização do Ministério Público (Pronamp), que contemplará os 30 Ministério Públicos do País – 26 estaduais e os quatro ramos do MPU. O objetivo do projeto é alcançar a unidade e fortalecer a modernização do MP, com ações planejadas e coordenadas. Abdon apresentou o plano geral de atuação, os beneficiários, o sistema de gestão, o cronograma físico-financeiro, as linhas de atuação e sua implantação. Ao final, ficou agendada reunião para o dia 18 de agosto para que os integrantes do CNMP possam apresentar sugestões ao projeto.
O Promotor de Justiça do MPDFT e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Diaulas Costa Ribeiro, também participou da reunião. No início do encontro, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória ao ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Nicéforo Fernandes de Oliveira, falecido em julho.
Na parte da tarde, a nova versão da medalha de honra do CNPG foi apresentada pelo Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Marfan Martins Vieira. A comenda, que tem como objetivo homenagear personalidades com relevantes serviços prestados a causa do Ministério Público no Brasil, será entregue aos palestrantes do Encontro que comemorará 20 anos da instituição e será realizado nos dias 18 e 19 de setembro no Rio de Janeiro. Na ocasião, o Presidente do CNPG também será homenageado com a medalha.
O Promotor de Justiça Fábio Bechara apresentou projeto do Ministério Público do Estado de São Paulo, semelhante ao implantado no MPDFT, que trata do controle externo das escutas telefônicas. O projeto consiste em um sistema de monitoramento por parte da Procuradoria-Geral de Justiça dos números de telefones e da pessoas que estão grampeadas com autorização judicial. Bechara destacou que o teor das conversas telefônicas é preservado. O objetivo da iniciativa é a implantação futura de uma proposta única de atuação para o Ministério Público em relação ao tema. O projeto será encaminhado para o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
Finalizando o encontro, o Promotor de Justiça do MPDFT Celso Leardini, membro da Comissão Preparatória de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial criado pelo CNPG, expôs as principais ações a serem adotadas pelo Ministério Público como forma de controle da atividade policial. Entre elas, o controle das ocorrências policiais e seus desdobramentos; o estudo estatístico das atividades policiais, tais como número de ocorrências, inquéritos e prisões; a capacitação de Membros em técnicas de análise de informações, negociações e investigação criminal; o acompanhamento legislativo dos projetos de lei que digam respeito ao tema; além da elaboração de projeto que preserve a memória da implementação do controle externo da atividade policial no Brasil.