O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios promoveu, no dia 28 de agosto, reunião preparatória para a 3ª Conferência Distrital dos Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, de 10 a 12 de setembro. Durante o encontro, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Poderes Legislativo e Executivo e da sociedade civil debateram a situação dos direitos humanos no DF e identificaram subsídios e propostas para apresentação na Conferência Distrital.

Na abertura da reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, afirmou que o tema é de essencial interesse para a Instituição: “O Ministério Público foi pensado pela sociedade para atuar como parte dos movimentos que defendem os direitos humanos”. O Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Peniel Pacheco, lembrou que o Estado deve estabelecer mecanismos para proteger a sociedade, e, ao mesmo tempo, evitar que os cidadãos menos favorecidos sejam colocados à margem. “Crianças e adolescentes convivem desde cedo com mensagens que estimulam o consumo e provocam desejos que, quando não saciados, podem levar à busca de caminhos ilícitos”, afirmou.

O Procurador-Geral de Justiça apontou a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, como símbolo da dedicação e destinação constitucional do MP na defesa da cidadania. A Procuradora destacou a satisfação por reunir pessoas que são referência na área: “Espero que esse encontro acrescente conhecimentos e resulte em subsídios para as Conferências Distrital e Nacional dos Direitos Humanos”, disse.

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro, tem como objetivo a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A Promotora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga, Coordenadora do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do MPDFT e integrante do Grupo Nacional de Promotores e Procuradores de Direitos Humanos, expôs o processo de realização da Conferência Nacional.

As discussões serão organizadas por eixos temáticos, a partir dos quais os direitos humanos serão abordados sob o ponto de vista de sua universalidade, interdependência e indivisibilidade. Os eixos orientadores são os seguintes: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade Civil; e desenvolvimento e direitos humanos. 

A Promotora de Justiça Denise Sankievicz detalhou o trabalho do Núcleo de Combate à Tortura do MPDFT, criado com o objetivo de dar tratamento diferenciado aos casos de tortura cometidos por agentes públicos. Denise explicou que a maior dificuldade enfrentada pelos integrantes do Núcleo é reunir provas efetivas, que possam sustentar uma condenação: “Infelizmente, observamos uma conivência disfarçada com tais práticas, uma vez que as vítimas são quase sempre marginalizadas e, muitas vezes, têm antecedentes criminais”, observou.    

O representante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), Promotor de Justiça Nino Franco, informou que a entidade promove cursos de aperfeiçoamento para integrantes da carreira jurídica e já formou duas turmas de especialistas em Direitos Humanos. A Defensora Pública Paula Regina de Oliveira Ribeiro expôs o panorama da instituição no Brasil e no Distrito Federal. No DF, há cerca de 150 defensores para atender a uma demanda que inclui as cidades do Entorno. “Embora o Brasil tenha um dos sistemas mais avançados de acesso à assistência jurídica para a população carente, a defensoria pública ainda não é devidamente valorizada”, lamentou.

A Deputada Distrital Erika Kokay alertou para o aumento no número de denúncias sobre violações aos direitos humanos no DF e para a necessidade de políticas públicas que enfrentem a questão em todos os seus aspectos: “Não se constrói um direito sob a ótica do desrespeito a outro direito”, lembrou. O Procurador de Justiça aposentado Renato Sócrates explicou o conceito de justiça restaurativa, antes de convidar os participantes para o debate.

Para a Presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF, Herilda Balduíno de Sousa, a reunião ressaltou o papel do Ministério Público como  órgão defensor dos direitos humanos, além de levantar informações e proposições que serão levadas para a Conferência Distrital. “Os participantes deste encontro serão multiplicadores de idéias e de conhecimentos. É assim que se constrói a democracia”, afirmou.