O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios, em ação conjunta com  a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF, realizou Audiência Pública, na manhã desta terça-feira, para debater a implementação do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) na Ceilândia. Na ocasião, frisou-se a necessidade de mais de cinco CAPS para atender a demanda da cidade, que já tem cerca de 500 mil habitantes.

O Coordenador Adminstrativo da Promotoria de Ceilândia, Thiago André Pierobom, afirmou que Ceilândia tem um índice alto de homicídios e outros tipos de violência, e que a maioria dos casos está relacionada com o consumo de álcool e drogas. De acordo com o Promotor, entre janeiro e setembro deste ano, foram registrados aproximadamente 1.500 casos de violência doméstica na cidade. Por ano, são registrados cerca de 2.500. “O Ministério Público está atento à omissão do Estado nessas questões. Nós estamos aqui para que o CAPS saia do papel”, finalizou Thiago.

A questão da criança e do adolescente foi levantada pela Promotora de Defesa da Infância e da Juventude Leslie Marques. “A criança e o adolescente devem ser sujeitos de todas as políticas públicas. A Promotoria da Infância se soma a essa luta pela implementação do CAPS porque não existem CAPS-ADI, de apoio psicossocial infanto-juvenil. O Adolecentro, único centro de apoio a jovens usuários de drogas e com transtornos mentais não consegue atender à demanda do DF”, afirmou a Promotora.

A Coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, Laís Cerqueira, destacou os direitos da mulher. “Quando falamos em direitos da mulher, nos deparamos com a violência contra ela relacionada ao consumo de álcool ou drogas. No entanto, a violência contra a mulher transcende a dependência química. Esta age apenas como potencializadora da violência. Nós, como cidadãos, precisamos exigir do Estado uma solução rápida para esses problemas”, finalizou.

De acordo com a Delegada Especial de Atendimento à Mulher, Sandra Gomes, na grande maioria dos casos, as mulheres buscam a Delegacia Especial por não encontrarem unidades que a informem e ajudem em casos de consumo de álcool ou drogas pelos companheiros. Sandra destacou também que são comuns os casos de estupros contra adolescentes que tenham consumido drogas ou álcool.
 
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Érika Kokay, afirmou que a população deve apropriar-se dos direitos que lhe são conferidos pela lei. Destacou a importância da busca de soluções que rompam com os paradigmas manicomiais, que não respeitam os direitos humanos. Antes de abrir a discussão para os componentes da mesa, a Deputada chamou a comunidade para manifestar-se sobre a audiência e a importância dos CAPS na cidade.

Representantes de várias entidades de apoio psicossocial salientaram que a saúde mental é uma questão de prevenção, terapia e qualidade de vida. Por isso, é importante que o espaço para o tratamento de pessoas usuárias de drogas ou com transtornos mentais seja humanizado, com profissionais capacitados e em número suficiente para que o atendimento tenha resultado. Segundo os manifestantes, é necessária uma reforma anti-manicomial, para que os pacientes não se sintam prisioneiros.

Orçamento - Neste ano, aproximadamente R$ 5,3 milhões foram autorizados para o programa de assistência à saúde mental. No entanto, até 25 de junho, apenas R$ 118 mil haviam sido gastos.  Até a mesma data, também não havia nenhum investimento governamental destinado à construção do Centro de Apoio Psicossocial Infanto-juvenil ao consumo de álcool e drogas em Ceilândia.

A Ação Civil Pública do MPDFT que pedia a implementação do CAPS de atendimento à Criança e ao Adolescente até agosto de 2008 foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do DF. Até o momento, no entanto, a decisão não foi cumprida. Segundo Leslie Marques, a Promotoria da Infância pretende realizar, no fim deste mês, uma audiência para discutir o atendimento à criança e ao adolescente usuários de drogas e com transtornos mentais.

A Deputada Érika Kokay finalizou a discussão afirmando que devemos trabalhar nas causas do consumo de drogas, que é uma conseqüência. Para Érika, a dependência química desestrutura a família. “Nós queremos que haja atendimento à família do doente, um atendimento primário, não apenas aos casos graves. É preciso trabalhar em rede.”

A lista de presença da audiência será usada como manifesto a ser encaminhado à Secretaria de Saúde pela implementação do CAPS em Ceilândia. Segundo Leonardo Moreira, Gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, existe um prédio destinado ao CAPS na entrequadra 24/28 do Setor P Sul. “A Gerência apóia a implantação do CAPS em Ceilândia”, afirmou.

Compuseram a mesa os Promotores de Justiça Thiago André Pierobom, Laís Cerqueira e Leslie Marques; a Deputada Érika Kokay; o Deputado Charles; o Assessor Jurídico e o  Psicólogo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Daniel Meireles e João Bosco Rodrigues; o Gerente de Saúde Mental do GDF, Leonardo Moreira; a Delegada Especial de Atendimento à Mulher, Sandra Gomes; o Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, João Marcelo Feitoza; o Juiz Carlos Bismarck; e a representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Carla Dal Bosco.

Estiveram presentes a Promotora de Justiça Alessandra Morato e representantes do Grupo Atitude, do Albergue Conviver, do Grupo Amigos do Hospital São Vicente de Paula, do Conselho de Saúde de Ceilândia, do Grupo de Narcóticos Anônimos do Setor P Sul, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Além de professores e alunos dos Centros de Ensino Fundamental 14 e 18 da Ceilândia.