A Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) Luísa de Marillac falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), durante o último dia do Simpósio que discutiu o papel da escola na vida do jovem em conflito com a lei. O evento, realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), convidou pedagogos, psicólogos, pais e autoridades para debater o tema durante toda a semana.

Segundo a Promotora, o ECA mudou o olhar sobre as crianças, que, antes, só eram vistas quando estavam em situação de risco ou quando cometiam alguma infração. “O estatuto mostrou que todos têm responsabilidade com as crianças e com os adolescentes”, afirmou Luísa de Marillac.

Para ela, os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente representam uma vitória, mas ainda há muito desrespeito a ser combatido. “O estatuto garante que as crianças e os adolescentes tenham direito a proteção integral e sejam prioridade nas políticas públicas”, lembrou a Promotora.

Consuelo Vidal, assessora da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, explicou que o ECA determina a criação da rede de atendimento aos jovens em situação de risco ou que cometeram algum ato infracional. Segundo a assessora, essa rede trata da saúde, da educação e da assistência social aos jovens, em uma política de atendimento que compartilha conhecimentos e respeita a diversidade.

De acordo com Consuelo, a atuação em redes potencializa os recursos, traz transparência para as propostas e divide as responsabilidades entre os setores que cuidam do jovem: família, sociedade e Estado. As redes funcionam de forma temática, atuando em relação a violência sexual, erradicação do trabalho infantil e atos infracionais. Ela acredita que a atuação da rede só é efetiva quando a população participa e apóia. “Com apoio da sociedade, a rede de proteção do jovem ganha agilidade e as ações são compartilhadas.”