O trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no combate aos contratos irregulares entre o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e o Governo do Distrito Federal (GDF) resultou na economia de milhões de reais dos cofres públicos. Com as ações propostas, em 2007 já não havia repasses do GDF ao Instituto. Em 2004, primeiro ano de investigações, a transferência de recursos atingiu 555 milhões de reais. Entre 2002 e 2006, o GDF repassou cerca de 2 bilhões de reais ao ICS.

A atuação do MPDFT começou em agosto de 2004, quando o Procurador-Geral de Justiça instituiu uma comissão para realizar um levantamento geral dos contratos entre o GDF e o ICS. Em dezembro do mesmo ano, o grupo de quatro Promotores do MPDFT passou a integrar uma força-tarefa criada pelo Procurador-Geral da República para investigar o mesmo tema.

O Instituto Candango de Solidariedade era uma organização social que deveria, em tese, realizar trabalhos de assistência social. As investigações realizadas pelo MPDFT revelaram que o ICS atuava, na verdade, como intermediário na contratação, sem processo licitatório, de empresas para prestação de serviços ao GDF e de funcionários, sem concurso público, para atuar em diversas unidades do GDF.

Em abril de 2005, foi proposta a primeira ação civil pública do caso. Na investigação, o Ministério Público descobriu que o ICS acrescentava 9% de sobrepreço aos contratos que intermediava. A ACP pedia a proibição das contratações entre o GDF e o Instituto. Até 2007, o MPDFT propôs 11 ACPs, 24 ações penais e 26 ações de improbidade administrativa.

Decisões

Os resultados começaram a aparecer ainda em 2005, com as primeiras decisões favoráveis proferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O GDF recorreu e obteve liminares que suspendiam o efeito das decisões. Mais tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as liminares.

A Operação Candango, realizada em conjunto pelo MPDFT e pela Polícia Federal, em outubro de 2006, também foi resultado das investigações. Sete pessoas foram presas temporariamente. A acusação era de desvio de 26 milhões de reais repassados ao Instituto. Também foram recolhidas provas para auxiliar as investigações.

Em dezembro do mesmo ano, o Procurador-Geral de Justiça recomendou ao GDF que cessasse a transferência de recursos para o Instituto. Em 2007, o ICS foi desqualificado como organização de interesse social e utilidade pública e ficou, definitivamente, impedido de receber recursos do GDF.