O projeto de controle externo da atividade policial será implantado em todo o Ministério Público brasileiro ao longo do ano de 2009. O tema foi apresentado pelo integrante da Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG Promotor de Justiça Celso Leardini, do MPDFT, e pela Promotora de Justiça de Goiás Alice Freire Barcelos. A pauta foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, em Brasília.
Estão previstos o controle das ocorrências policiais; o estudo estatístico das atividades policiais, tais como número de ocorrências, inquéritos e prisões; a capacitação de Membros em técnicas de análise de informações, negociações e investigação criminal; e o acompanhamento legislativo dos projetos de lei que digam respeito ao tema.
Entre as pautas apreciadas pelo CNPG, também ficou acertada a adesão à campanha de combate ao abuso infanto-juvenil e à comemoração do 4º Centenário do Ministério Público, no dia 7 de março. Há 400 anos foi criado na Bahia, pelo Rei da Espanha, o 1º Tribunal das Américas, com uma referência expressa à figura do Procurador dos feitos da Coroa e Fazenda.
Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, apresentou aos conselheiros o Anteprojeto da Nova Lei da Ação Civil Pública. Já o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Eduardo Abdon Moura, expôs os principais pontos do Projeto de Modernização do Ministério Público (Pró-MP). O objetivo do programa é ampliar mecanismos de interação com a sociedade por meio de ações planejadas e coordenadas. Para implementá-lo, o MP buscará recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além disso, no próximo dia 24 de abril, será realizada, em Brasília, a eleição para a formação da lista tríplice para as vagas destinadas a Membros dos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os Procuradores-Gerais de Justiça encaminharão à Secretaria do Conselho os nomes dos representantes de cada Estado. A inovação desta eleição é que os candidatos serão sabatinados pelos integrantes do CNPG, em data anterior à votação.
Maurício Kalache, que inicia seu mandato como Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, se apresentou aos presentes e colocou a entidade à disposição do CNMP para o desenvolvimento de políticas e ações de formação e aperfeiçoamento profissional do Ministério Público.
A Procuradora Federal dos Estados Unidos, Karine Moreno Taxman, falou sobre o curso Crime, Computadores, Perícias e Internet, que será realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União, em parceiria com a Embaixada Americana no Brasil, com o objetivo de trocar experiências entre autoridades de ambos os países. As aulas serão ministradas por especialistas brasileiros e americanos e abordarão temas como importância da prova cibernética na investigação de crimes e provas digitais que correm risco de se perderem. Nas turmas há vagas para membros do Ministério Público, magistrados, policiais e integrantes da Receita Federal. Felipe Locke Cavalcanti, membro do Conselho Nacional de Justiça, também participou da reunião.