A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude assina nesta quarta-feira (18) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 40 donos de estabelecimentos comerciais na área do Paranoá e Itapoã. O objetivo é evitar que adolescentes consumam bebidas alcoólicas no período carnavalesco. Foram notificados bares de regiões onde, segundo Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pela Promotoria, há maior incidência de crimes. O termo será assinado às 16h, no Edifício-Sede da Promotoria da Infância e Juventude (SEPN 711/911 Bl B).

A população pode levar às Delegacias de Polícia, à Polícia Militar, aos Conselhos Tutelares ou ao Comissariado da Vara da Infância e da Juventude denúncias sobre proprietários de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Os donos de bares citados nas ocorrências policiais serão notificados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A intenção é criar um mecanismo de controle do uso abusivo do álcool pelos jovens com função pedagógica (esclarecer que a venda de álcool a menores é crime) e punitiva (os infratores estão sujeitos a multa no valor de três mil reais).