O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de termo de cooperação técnica com os Ministérios do Esporte e da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O objetivo é conjugar esforços para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos jogos de futebol, conforme previsto na Lei nº 10.671 de 2003, e em cumprimento das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com Bandarra, o Ministério Público brasileiro tem feito parceria com a CBF para que os jogos de futebol aconteçam na mais plena segurança. Citou a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que reduziu sensivelmente o nível de criminalidade. “O Ministério Público vai se dedicar para que as torcidas organizadas participem de forma segura das partidas de futebol. Que vão para torcer, mas não para cometer delitos, infrações, tirar a segurança das famílias que levam suas crianças aos estádios.”
Hoje, o CNPG mantém uma comissão encarregada de elaborar as resoluções do MP brasileiro no trato das questões esportivas. Esta semana, o número de integrantes da comissão cresceu de sete para nove. “A idéia é estudar o assunto, traçar diretrizes e repassar as conclusões para cada MP estadual”, explica a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Soub. No MPDFT, é ela quem tem centralizado a análise de procedimento sobre a situação dos estádios no Distrito Federal.
Segundo o termo de cooperação técnica, caberá ao CNPG promover o intercâmbio de experiências regionais e colaborar com os estudos voltados à implantação de legislação penal específica para delitos relacionados com os espetáculos esportivos.
O Ministro Gilson Dipp, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, tratou da importância de reconstruir a conduta do torcedor brasileiro na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013. “O futebol é fator de integração nacional e de formação de cidadania”, declarou. Em seguida, anunciou que juizados especiais móveis estarão em todos os estádios brasileiros para aproximar o cidadão da Justiça.
Já o Ministro do Esporte, Orlando Silva, fez questão de enfatizar que, além de espaço de integração e vivência nacional, o futebol é uma indústria que cresce, gera empregos e renda. Para ele, o ambiente que se cria com a preparação da Copa de 2014 deve motivar o país a refletir e mobilizar a sociedade para transformar as questões sociais. Citou também projeto de lei enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional alterando o Estatuto do Torcedor. “Haverá punição mais dura para quem provocar brigas e tumultos nos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos mesmos. Também serão punidos os portadores de materiais que causem tumultos, quem estiver participando da venda ilegal de ingressos e quem agir com dolo para mudar o resultado do jogo.”
O Ministro do Esporte também tratou da falta de detalhamento e de informações nos laudos necessários para o funcionamento dos estádios: laudos de segurança, condições higiênicas e do Corpo de Bombeiros. “Também estamos pedindo mais um laudo: o de engenharia. Queremos saber se a infra-estrutura dos estádios realmente está de acordo com as normas de segurança.”
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que além do projeto de lei assinou decreto para regulamentar o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, defendeu que sejam instaladas câmeras em todos os estádios. “Se o torcedor souber que está sendo monitorado, será possível colocá-lo junto aos torcedores de outros times que não haverá problema algum.” Para o Presidente, a divisão das torcidas nos estádios acirra os ânimos. “A divisão estimula a provocação.” Para ele, o torcedor tem que sair de casa deixando a mãe com a certeza de que voltará bem. “Ele tem que comprar o ingresso e não ter medo de quem está ao lado dele. Não é um inimigo. É apenas outro torcedor.”
Além das câmeras para monitorar as torcidas organizadas, o Presidente diz que há um projeto pronto, da Caixa Econômica Federal, para que os torcedores não precisem enfrentar filas gigantescas para comprar os ingressos. “Ele poderá comprar o ingresso em qualquer casa lotérica. Mas precisa ter um responsável que garanta que a cadeira comprada estará esperando o torcedor.” Lula também reclamou do jogo do Corinthians e do Palmeiras não ter passado na televisão aberta, apenas o dos clubes cariocas. “É um desrespeito com os torcedores que não têm TV paga. Como fazer, dessa maneira, com que as crianças tenham bons exemplos?”