A 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) e a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) ingressaram com ação civil pública contra a empresa Emplavi por causa da veiculação de publicidades dúbias dos imóveis. Os anúncios poderiam induzir os consumidores a imaginar que os edifícios eram residenciais, apesar do alvará obtido ser para a construção de edifícios comerciais.

O Diretor-Presidente da empresa, em audiência designada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF e Territórios, afirmou aos Procuradores, Promotores e concorrentes que seria desnecessária sua permanência, bem como audiência para negociação de um termo de ajustamento de conduta porque “constrói apenas imóveis comerciais”.

Descoberto que a publicidade era dúbia, destinando-se também a promover a venda para aqueles que pretendem residir em edifícios que deveriam ser exclusivamente comerciais, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, pedindo, inclusive, condenação em verbas punitivas, no valor de R$ 14 milhões ou em valor a ser arbitrado pelo Poder Judiciário. O objetivo é desestimular condutas análogas e impedir o desvirtuamento dos imóveis construídos pela Emplavi.