O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, na tarde de 14 de abril, a reunião para instalação do Comitê de Combate à Tortura no DF. A instalação do comitê distrital é parte do Plano de ações integradas para prevenção e combate à tortura no Brasil. Em todo o país, 14 unidades federativas já aderiram ao plano. No Distrito Federal, o termo de adesão foi assinado em outubro de 2006 por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), do MPDFT, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF, do Centro de Assistência Judiciária do DF, do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, o país ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à tortura. “O dever de identificar e combater o problema é de todos nós. Devido à sua condição geográfica, que possibilita uma mobilização célere e eficaz, o DF pode dar o exemplo, implementando um projeto piloto de combate à tortura que possa ser reproduzido nos estados”, defendeu. Bandarra sugeriu, como próximo passo, que as instituições signatárias do termo de adesão indiquem formalmente um representante e um suplente para integrar o Comitê de Combate à Tortura no DF.
O Ouvidor-Geral da SEDH, Fermino Fecchio, representou o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi. Fecchio destacou que o debate contra a tortura envolve a necessidade de profundas mudanças culturais. “Há aproximadamente 430 mil presos no Brasil. Se fosse possível fazer uma pesquisa, ficaríamos surpresos com o número de condenados com base em confissões obtidas sob tortura”, afirmou. Para reverter esse quadro, é preciso que os poderes públicos se mobilizem para conscientizar a sociedade e continuem investindo em ações como a implementação dos comitês estaduais.
O Coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da SEDH, Pedro Luís Rocha Montenegro, apresentou o Plano de ações integradas para prevenção e combate à tortura no Brasil, que tem como objetivo principal maximizar o respeito à dignidade da pessoa humana. Ele explicou que, além de garantir a punição aos torturadores, é preciso investir em ações preventivas. “Depois que a tortura acontece, as sequelas para a vítima são irreparáveis”, disse. Ele também destacou a necessidade de articulação das políticas públicas: “Não é suficiente que cada entidade – Polícia, MP, Poderes Judiciário e Executivo, sociedade civil – faça sua parte. Se as partes não se entenderem, a política falhará.”
Segundo Montenegro, entre os maiores desafios estão a baixa capacitação dos agentes públicos e a falsa crença de que a tortura apresenta resultados práticos imediatos. “A luta contra a tortura no Brasil é de longa duração. Temos que enfrentar questões históricas e culturais, superar a lembrança das ditaduras e a cultura da impunidade. Se não houver um esforço contínuo e permanente, o problema voltará, mesmo depois de erradicado.” Ele sugeriu que, na próxima reunião do Comitê, os integrantes participem de oficina sobre perícia forense em crime de tortura.
Para o Promotor de Justiça Celso Leardini, integrante dos Núcleos de Combate à Tortura e de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do MPDFT o número de torturadores no DF é pequeno, mas pode aumentar se a prática não for reprimida. “O problema existe, a tortura ainda é utilizada como técnica de investigação e combate ao crime, e muitas vezes encontramos dificuldade para produzir provas.” Leardini lembrou a necessidade de ações efetivas de prevenção, para que os espaços públicos onde as pessoas são detidas inibam a prática da tortura.
O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos de Oliveira, reforçou a importância de ações que contribuam para a prevenção da tortura, a apuração efetiva dos casos e a aplicação de sanções que afastem o risco da impunidade. “Já foram instalados sistemas de monitoramento em 180 viaturas policiais do DF. Até meados de 2010, teremos mais de 900 viaturas monitoradas, o que trará mais garantias tanto para os detidos quanto para o trabalho dos agentes policiais.” Entre as ações planejadas pela Secretaria, destaca-se ainda a instalação de câmeras em todas as delegacias do DF.
Também participaram da reunião os Assessores de Políticas Institucionais do MPDFT, Dênio Augusto de Oliveira Moura e Libanio Alves Rodrigues, os Promotores de Justiça Luciana Asper Y Valdes, Dicken William Lemes Silva e Marta Alves da Silva; e representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF, do Centro de Assistência Judiciária do DF, do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, e da Polícia Rodoviária Federal.