O Conselho Nacional de Saúde decidiu, na última quarta-feira, suspender o repasse de verba federal para o DF. Também resolveu criar um grupo de trabalho para reverter a terceirização dos serviços de saúde do DF, no prazo de 15 dias. A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Cátia Gisele Vergara participou da reunião, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Também participaram o secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, a Deputada Distrital Érika Kokay.
Durante a reunião, foi discutida a terceirização dos serviços do Hospital Regional de Santa Maria. O Secretário de Saúde, Augusto Carvalho, defendeu a contratação da Real Sociedade Espanhola para administrar o hospital. Ele afirmou que o país tem exemplos de sucesso, que mostram que empresas privadas podem melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública: “Em São Paulo, há 25 hospitais públicos que são administrados por empresas privadas. Acreditamos na qualidade do projeto. A terceirização dos serviços do HRSM vai trazer a garantia do acesso à saúde pública com qualidade”.
O MPDFT vem trabalhando contra o processo de terceirização da área de saúde no DF. Na opinião da Promotora Cátia Gisele Vergara, a terceirização não é legal. “A Constituição Federal afirma que a iniciativa privada pode fazer parte do SUS, mas tem que ser de forma complementar. O MPDFT luta para que esse hospital funcione dentro das normas gerais, mas não é o que está acontecendo”, afirma. O MPDFT ajuizou, nessa quarta-feira, Ação Civil Pública pedindo nulidade da contratação da empresa, com o argumento de que a escolha foi feita sem licitação. Além disso, a Promotora informou que foram constatadas inúmeras irregularidades no Hospital de Salvador, que é gerenciada pela Real Sociedade Espanhola.
A deputada distrital Érika Kokay questionou a privatização dos serviços do HRSM: “Como essa terceirização se justifica com a experiência de outros estados? O caos é parte de uma paisagem”. Ela destacou que o maior orçamento per capita do país é do DF, mas que isso não reflete nos serviços de saúde oferecidos à população. “O DF está em último lugar no ranking de atenção às saúdes bucal e da família. E está em penúltimo em relação à saúde mental”, afirmou.
O Presidente do Conselho, Francisco Batista Júnior, ressaltou que o SUS atravessa o pior momento da história por conta da legislação do sistema e afirmou que é contra à terceirização. “Estamos defendendo a anulação do contrato, pois ele é inconstitucional e lesivo à doutrina constitucional e aos interesses do povo e dos cofres públicos”.