A III Reunião de Trabalho do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNDH-CNPG) foi aberta, na manhã de hoje, com a palestra do  Adido Policial da Serious and Organized Crime Agency (SOCA) no Brasil, Ray Tyler.

No discurso de abertura, o Presidente do GNDH, Olympio de Sá Sotto Maior, fez questão de reafirmar o compromisso do Ministério Público brasileiro com a revolução ética necessária para as mudanças de que o Brasil necessita. Segundo o Presidente, a Constituição de 1988, ao estabelecer a defesa do regime democrático como um dos deveres do Ministério Público, determina “a defesa daqueles que estão afastados do exercício da cidadania”.

Para Sotto Maior, a atuação do GNDH deve ser positiva e levar à reflexão sobre o conteúdo ideológico das leis. “Devemos trabalhar para que a Carta Cidadã chegue aos sem-teto, sem-escola, sem-dignidade”, defendeu. Ele citou Norberto Bobbio ao lembrar que os direitos humanos, a democracia e a resolução dos conflitos sociais está intimamente ligada. “São três momentos de um mesmo ciclo”, acredita.

O Grupo Nacional e Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) foi representado na abertura do evento por seu Presidente, o Procurador José Augusto de Souza Peres Filho. Para ele, não se concebe mais a atuação no combate ao crime organizado apartada da defesa dos direitos humanos. “A criminalidade organizada está em todos os lugares e mina recursos da educação, da saúde, do combate à pobreza”, afirmou.

Para o Presidente do GNCOC, o Ministério Público não pode se dar ao luxo de dispensar esforços. “Precisamos todos combinar em um ponto: no cumprimento da lei”, defendeu. “O GNOC oferece as mãos ao GNDH para enfrentar todos os problemas causados por esses homens de colarinho branco manchado de sangue”, finalizou.

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra, afirmou em seu discurso que a presença dos presidentes dos grupos de trabalho demonstra a importância que o CNPG dá a seus grupos operacionais. Segundo Bandarra, a importância do Conselho reside no fato de que ele é o único em condições de estabelecer diretrizes para a atividade-fim de todo o Ministério Público brasileiro. “Esta responsabilidade está nas mãos dos grupos de trabalho”, lembrou.

Para o Presidente do CNPG, o pensamento de ações nacionais pode e deve contribuir para que a atuação do Ministério Público modifique a vida das pessoas. “Temos a responsabilidade de levar à sociedade os resultados da atuação efetiva do Ministério Público brasileiro”, afirmou.

Combate ao crime organizado

A palestra de Ray Tyler sobre o funcionamento da SOCA começou com a história das instituições ligadas ao combate à evasão de divisas. A aduana de Sua Majestade Britânica (equivalente à Receita Federal brasileira) foi criada em 1294 e, ao longo dos séculos, ganhou atribuições diversas. A SOCA foi criada em 2006 e reúne ex-funcionários da Aduana, da polícia, dos serviços de inteligência e de imigração, além de outros órgãos ligados à repressão do crime organizado.

Atualmente, a agência tem 4.300 funcionários e exerce funções operacionais, executivas e de inteligência, com atuação no Reino Unido e em outros países no combate ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de pessoas, ao crime eletrônico, ao crime de imigração organizado e às chamadas “ameaças emergentes”.

Segundo Tyler, o crime organizado atinge o mundo inteiro porque é um negócio lucrativo. A cifra aproximada seria de 420 bilhões de libras esterlinas somente no Reino Unido. “Os criminosos não tem fronteiras, mas a SOCA tem, porque precisa da autorização e do apoio de governos e agências ao redor do mundo para realizar seu trabalho”, afirmou.

O trabalho da SOCA, segundo Tyler, baseia-se em um pensamento não-tradicional. A atuação utiliza novas técnicas para interromper e debilitar as organizações criminosas. A instituição pode fazer, por exemplo, o monitoramento vitalício de criminosos mais importantes. “Eles não tem outra forma de ganhar dinheiro, por isso é importante saber o que estão fazendo mesmo depois que terminam de cumprir uma pena”, afirmou. Para o adido, o foco do trabalho de repressão deve estar no lucro. “Se não houvesse lucro, não haveria crime”, defende.