O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, recebeu, na manhã desta quinta-feira, a visita de cortesia do Procurador-Geral da República Portuguesa, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e do Embaixador de Portugal, João Salgueiro. Bandarra apresentou a estrutura do Ministério Público da União e seus quatro ramos. Na oportunidade, destacou os problemas enfrentados para a regularização de terras ocupadas de forma ilegal no Distrito Federal. Ele explicou que o MPDFT trabalhou, ao longo de um ano, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2, firmado em maio de 2007, entre a Instituição e o Governo do Distrito Federal, com o objetivo de regularizar os parcelamentos de solo urbanos implantados de forma irregular no DF e as medidas de fiscalização e repressão para coibir a grilagem de terras e a ocupação desordenada do solo.

Monteiro apresentou a estrutura da Procuradoria-Geral em seu país e destacou que lá não há promotorias especializadas, como as que existem no MPDFT. "Já foram impetradas várias ações de consumo, quando obtivemos algum sucesso", disse. Na ocasião, entregou a Bandarra uma medalha e um exemplar do livro Procuradoria-Geral da República, que aborda o papel do Ministério Público na sociedade portuguesa e na administração da Justiça. Fernando Monteiro foi agraciado, na noite de ontem, com a insígnia da Ordem do Mérito do MPDFT, quadro Especial, grau Grã-Cruz.

Bandarra informou que atendia pedido do Procurador-Geral de Justiça da Bahia feito durante a última reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, do qual é Presidente, e entregava a Monteiro um convite para que o representante português participe, no dia 25 de setembro, das comemorações dos 400 anos de criação do Ministério Público Brasileiro. Segundo ele, a Instituição teve início com a criação, em 1609, do Tribunal da Relação da Bahia. De acordo com o regimento assinado pelo rei Fillipe III, soberano da Espanha e de Portugal, o Tribunal era composto por dez desembargadores, cabendo a um deles exercer o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça. O Procurador português afirmou que se sentiria honrado em participar do evento.

Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra; o Procurador-Geral da República Portuguesa, Fernando José Matos Pinto Monteiro; o Embaixador de Portugal, João Salgueiro; a Vice-Procuradora-Geral de Justiça do DF, Maria Aparecida Donati Barbosa; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Karel Ozon Monfort Couri Raad; os Promotores de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e Guilherme Fernandes Neto; a Chefe de Gabinete da Procuradoria Portuguesa, Amélia Cordeiro; e a Assessora do Embaixador de Portugal, Isabel Burque.