A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ajuizou hoje, 9 de julho, ação civil pública (ACP) contra a Financeira Itaú por práticas e cláusulas abusivas em seus contratos de cartão de crédito. A empresa é integrante do conglomerado do Banco Itaú. Na ação, o MP alega que os consumidores foram expostos à publicidade enganosa e ao envio de cartões não solicitados.

Inquérito civil da Promotoria constatou que a empresa emitia cartões de crédito sem solicitação do cliente, e induzia o consumidor a crer que o cartão era gratuito e não tinha anuidade, quando na realidade eram cobradas tarifas pelos serviços. O MPDFT ainda acusa a empresa de impor cláusula abusiva nos seus contratos de emissão de cartão de crédito, ao prever débito automático em conta corrente do Banco Itaú, no caso de rescisão ou vencimento antecipado de contrato.

O MPDFT requer que a empresa se abstenha de enviar, sem autorização, cartões aos consumidores, de cobrar tarifa de manutenção e de realizar débito em conta corrente do consumidor. Além disso, pede que seja declarada a nulidade da cláusula abusiva em todos os contratos da Financeira Itaú.

O Ministério Público propõe também que a empresa seja obrigada a devolver, em dobro, os valores cobrados como Tarifa de Manutenção de Conta a todos os consumidores afetados, e a pagar multa de R$ 14 milhões de reais ao Fundo de Defesa do Consumidor.