O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, na manhã de hoje, movimentos sociais de defesa dos direitos da mulher para a apresentação do estudo Análise da Execução do Orçamento Mulher do DF, realizado em parceria pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e pela organização Criola. A pesquisa foi realizada pela consultora do CFEMEA Célia Vieira e analisou a destinação e a aplicação de recursos para políticas públicas voltadas para a mulher.

A análise realizada no Distrito Federal é a primeira experiência regional em Orçamento Mulher. O estudo já é feito com base no orçamento federal. Segundo a pesquisadora, foram avaliadas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que atendem, direta ou indiretamente, as necessidades específicas das mulheres e têm impacto nas relações de gênero e raça.

Para a avaliação, foram selecionados 45 programas contemplados na LOA. A principal conclusão é que o orçamento mulher, além de baixo, é pouco executado. Do total previsto para o tema educação e cultura em 2009, por exemplo, apenas 3,6% haviam sido executados até o mês de abril.

O orçamento do Distrito Federal apresenta, de acordo com Célia Vieira, alguma particularidades que dificultam a análise. Encontrar as informações necessárias, apresentadas de forma clara e acessível, é uma delas. "A transparência é realmente o ponto mais grave", avalia.

Debate

Mulheres de vários segmentos da sociedade civil participaram do debate sobre a pesquisa apresentada. A Deputada Distrital Erika Kokay afirmou que as imperfeições apontadas devem ser discutidas com quem elabora a lei. "Queremos ajudar a construir coletivamente a lei orçamentária." A Deputada também sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar o orçamento Mulher.

A falta de transparência foi ressaltada pela representante da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, Valéria de Sousa. Ela apoiou a ideia da comissão de acompanhamento. "O orçamento é curto e precisamos saber o que cobrar", defende.

A representante do Fórum de Mulheres Negras, Jacira Silva, ressaltou o fato de a única política pública que contemplava aspectos étnico-raciais não ter sido incluída na LOA. "O orçamento traduz a vontade política de se executar as ações propostas", afirmou.

As conclusões do debate foram resumidas pela representante do CFEMEA. Segundo Gilda Cabral, é preciso interferir no planejamento das políticas públicas, dar prioridade à execução do orçamento proposto e criar mecanismos de transparência. "As intenções das políticas públicas são boas, mas não bastam. Precisamos tirá-las do papel", concluiu.

A Promotora Laís Cerqueira Silva, Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, concorda. "Precisamos intervir para mudar a realidade, e o orçamento mulher é um instrumento para isso", acredita.