O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e a Coordenadora adjunta do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos MPs dos Estados e do Distrito Federal (FONCAIJE), Cláudia de Oliveira Ignez, assinaram termo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle da aplicação dos recursos vinculados à educação. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, durante a abertura do II Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação, em Brasília.

Em seu discurso, Haddad afirmou que o encontro é uma oportunidade para o MEC estreitar laços com o Ministério Público afim de criar as amarras necessárias para que a educação trilhe o caminho certo. “Essa parceria se traduz na assinatura do termo de cooperação”, afirmou. Bandarra, por sua vez, destacou o comprometimento do Ministério Público e do MEC com a melhoria do país. “Quando o Ministério Público entra com uma ação para exigir que o Estado cumpra com a legislação de educação, ele está contribuindo para um Brasil melhor. E quando o MP encontra instituições comprometidas com esse ideal, como o Ministério da Educação, essa parceria dá certo. Tanto que está sendo novamente firmada e ampliada”, disse.

O termo de cooperação tem duração de 24 meses e compreende ações relacionadas ao monitoramento da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, fiscalização da efetiva destinação, qualidade e segurança alimentar da merenda escolar, fiscalização da oferta, qualidade e segurança do serviço de transporte escolar, acompanhamento, troca de informações e disponibilização de mecanismos que permitam contribuir com a consolidação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, entre outras.

O II Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação começou hoje e vai até amanhã, no Gran Bittar Hotel (Setor Hoteleiro Sul), das 9h às 18h30. Seu objetivo é discutir políticas públicas e promover a aproximação técnica entre as instituições, além de debater a fiscalização e o controle dos recursos públicos destinados à educação.