O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou da abertura do simpósio "O Ministério Público e o controle externo da atividade policial". Também compuseram a mesa o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, o Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Cantarutti, e o Promotor de Justiça Celso Leardini.
Em seu discurso, Bandarra ressaltou que o controle externo da atividade policial é atribuição do MP, assegurado pela Constituição Federal, e lembrou que o mesmo não pressupõe apenas fiscalizar, mas garantir condições adequadas de trabalho à polícia. "Controlar não é só cobrar. É também assegurar que as polícias possam exercer as suas atividades de forma independente, de forma competente, dentro da Lei", afirmou. Esse pensamento foi corroborado por Roberto Gurgel. "Com o bom controle externo, ganham o MP, a polícia e a sociedade brasileira", concluiu.
O Procurador-Geral de Justiça aproveitou para falar sobre o Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, lançado em agosto pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O documento apresenta as diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício dessa função pelos membros do Ministério Público em âmbito nacional.
Seu conteúdo também será discutido no simpósio que começou hoje. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o evento pretende fomentar o debate institucional e capacitar membros do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial. Participam promotores de justiça, procuradores da República, promotores e procuradores da Justiça Militar, servidores do MPU e público externo.
O simpósio acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h40, na sede da ESMPU (SGAS 604 lote 23).