A respeito da entrevista publicada no jornal Correio Braziliense, no dia 26 de outubro, na qual o Sr. Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Augusto Carvalho, tece críticas à atuação do Dr. Jairo Bisol, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde – PROSUS, a AMPDFT esclarece que:

Dentre as inúmeras atribuições afetas ao Ministério Público, incumbe-lhe velar permanentemente pela melhoria dos serviços públicos e de relevância pública e pela efetivação de políticas públicas constitucionalizadas de inclusão social, como é caso do Sistema Único de Saúde.

A toda evidência, os problemas na área de saúde não são apontados exclusivamente pelo Ministério Público, mas pela população sofrida que busca os respectivos serviços na rede pública de saúde do Distrito Federal e não encontra atendimento minimamente satisfatório para garantir-lhe a dignidade e a cidadania. Tais fatos são relatados diuturnamente pela imprensa de Brasília, nos jornais escritos, nas rádios e canais de televisão e merecem a atenção especial das autoridades sanitárias do Governo Distrital no sentido de corrigir as falhas que impedem o oferecimento de serviços com a presteza, produtividade e qualidade que a população merece.

Nestes termos, a AMPDFT, ao tempo em que reitera seu apoio aos membros e servidores do MPDFT que militam na PROSUS, repudia, veementemente, as imputações de perseguição política feitas ao Promotor de Justiça Jairo Bisol no regular exercício da função constitucional de fiscalizar os serviços da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Brasília  - DF , 29 de outubro de 2009.

Carlos Alberto Cantarutti
Promotor de Justiça
Presidente da AMPDFT