Mais de 80 Promotores de Justiça e Servidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reuniram-se ontem, 9 de dezembro, para discutir políticas de atuação e propostas que deem efetividade à Lei Maria da Penha. As atividades fazem parte do encerramento do I Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha, realizado desde segunda-feira (7), no Hotel Mercury Brasília Eixo. 

No último dia do encontro, os grupos de trabalho trocaram experiências e apresentaram à plenária propostas relativas à criação de um cadastro nacional de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criação de núcleos de gênero e de promotorias especializadas, fiscalização dos serviços de atendimento às mulheres e, ainda, sobre proposições legislativas com vistas a aperfeiçoar o enfrentamento da violência doméstica. Todas as propostas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estado e da União. A grande expectativa é pela criação de um Grupo Nacional de Promotores de Justiça com atuação no enfrentamento à violência doméstica e de gênero.

Antes de apresentarem as propostas, os participantes debateram sobre gênero e violência, proteção internacional aos direitos humanos das mulheres, aspectos psicológicos e sociológicos da violência doméstica, atuação de equipes multidisciplinares e rede de atendimento às mulheres, além de questões práticas referentes à aplicação da lei no dia-a-dia. Na terça-feira, 8 de dezembro, Maria da Penha comoveu a platéia com o relato dos fatos que a levaram, em 1998, a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para denunciar a tolerância por parte do Estado Brasileiro em relação à violência doméstica.

O evento foi promovido pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Ministério da Justiça, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).