Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Prourb vai expedir Recomendação para suspender construções próximas ao parque Olhos D'Água

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A entrequadra SQN 212/213 não poderá mais ter novas construções. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) vai expedir Recomendação para o Governo do Distrito Federal indicando a necessidade de preservação daquela área. O tema foi debatido, nessa semana, dia 12, durante reunião com representantes dos moradores, da Administração de Brasília, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente (Seduma), da Terracap e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

A suspensão de novas construções se deve ao fato de que o terreno, localizado próximo ao Parque Olhos D'Água, ser área de drenagem urbana e de recarga de aquífero, segundo parecer do Ibram entregue e divulgado durante a reunião. O Ibram recomenda que seja feita a recuperação da vegetação para que não haja perigos de erosão no solo daquela área.

Segundo a Administração de Brasília, os alvarás de construção não foram emitidos e não o serão, tendo em vista a necessidade de proteção da drenagem urbana. Caberá à Terracap tomar as medidas cabíveis para retomar o terreno já vendido, bem como evitar a alienação de novas áreas na entrequadra.

Clique aqui para ler a ata da reunião.

Clique aqui para ler o Parecer do Ibram.

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