O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas no DF, destinados ao atendimento e tratamento de pessoas com problemas de saúde mental que se utilizam da rede pública de saúde. A ação foi proposta pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS), a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODIDE) e a Promotoria de Justiça de Execuções Penais (PROEP).
As residências terapêuticas são moradias, inseridas na comunidade, destinadas às pessoas com transtorno mental que estiveram internadas por longo período em hospitais psiquiátricos, não possuindo laços sociais ou vínculos familiares. Não existe nenhum serviço de residência terapêutica no DF. Os Estados da Paraíba e de Sergipe, cujos recursos na área de saúde são inferiores ao DF, possuem, respectivamente, 20 e 18 serviços de residências terapêuticas, abrigando um total de 195 pessoas com problemas de saúde mental.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental comunitários do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a prestar atenção diária a pessoas com transtornos mentais. Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizando o acompanhamnto clínico e a reinserção social dos usuários. O DF tem apenas 6 CAPS para uma população estimada em 2.557.158 de habitantes, estando à frente apenas do estado do Amazonas. Paraíba e Sergipe somam juntos 82 CAPS.
Foram realizadas reuniões com os gestores responsáveis pela área de saúde mental e a Secretaria de Saúde, mas o DF se manteve omisso e inerte em suas obrigações. "Não restou outra alternativa ao Ministério Público a não ser socorrer ao Poder Judiciário, a fim de que seja implementada minimamente uma política pública de saúde mental no DF e cessada as persistentes violações ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito social à saúde", afirmou a Promotora de Justiça Cátia Vergara.