O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve a condenação do ex-Deputado Distrital Pedro Passos a pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto e 90 dias-multa, correspondente a cerca de R$ 10 mil. A juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira, da 1ª Vara de Criminal do Distrito Federal, condenou ontem o empresário pelo crime de parcelamento irregular do solo.

Pedro Passos realizou negociações, em 2002, para implantar condomínio residencial em área considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) entre as quadras 27 e 29 do Lago Sul. O ex-Deputado e seu irmão Márcio Passos uniram-se a Vinício Jadiscke Tasso e Salomão Szervinski para parcelar e negociar irregularmente os terrenos. O episódio tornou-se público devido a escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram conversas dos investigados relacionadas ao empreendimento. Os outros réus da ação já foram condenados. Pedro Passos era o único que ainda faltava ser julgado.

A denúncia contra Pedro Passos foi um trabalho da Comissão de Combate à Grilagem do MPDFT, instituída em 2002. A Comissão entrou com uma série de ações criminais, civis públicas e representações de inconstitucionalidade com o objetivo de coibir a prática de grilagem no Distrito Federal. A área que seria parcelada é, hoje, o Parque Bernardo Sayão, no Lago Sul.