Como resultado da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2010, a 2ª Vara Criminal de Santa Maria aceitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou o sequestro de R$ 327 mil junto às operadoras de cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. O montante é referente ao valor sonegado por empresários da cidade pela não emissão de notas fiscais. Essa é primeira decisão do Judiciário em relação ao trabalho desenvolvido durante a operação, realizada no dia 21 de outubro.

O pedido de sequestro é resultado do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT, em parceria com a Secretaria de Fazenda do DF e a Delegacia da Ordem Tributária (DOT), que realizaram a operação conjunta. Como resultado, foram oferecidas denúncias contra 34 pessoas, físicas e jurídicas, por sonegação de impostos.

Conforme ressaltou o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Rubin Lemos, a novidade da operação em relação à do ano passado foi o pedido de sequestro por parte do Ministério Público para que as operadoras de cartão de crédito repassassem os valores sonegados pelas empresas autuadas diretamente para uma conta da Justiça. "A iniciativa do MPDFT visa acelerar o pagamento dos valores devidos em caso de decisão favorável da Justiça", disse Lemos.

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A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2010, realizada no último dia 21, apontou que a cifra dos valores não repassados aos cofres públicos chegou a aproximadamente R$ 29 milhões. A dívida é referente ao ano de 2008, porém foi ajustada devido a juros e multas corridos nesses anos. Um cruzamento realizado entre a base nos dados contidos nos livros eletrônicos destinados a fiscalização e nas informações vindas das administradoras de cartão de crédito detectou as empresas suspeitas. "Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre os malefícios da sonegação fiscal. A prática da mesma cria uma concorrência desleal na qual o contribuinte idôneo sai prejudicado", acredita a Procuradora-Geral de Justiça, Eunice Carvalhido.

A operação, que envolveu mais de 100 pessoas no DF entre promotores, delegados, agentes e auditores da Receita, ocorreu durante o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A iniciativa envolveu equipes dos Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda em 12 estados, além do Distrito Federal e foi coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Além das denúncias oferecidas pelo MPDFT, durante a operação, blitzes foram montadas nas principais rodovias do DF, além da nova rodoviária, para abordar as transportadoras que levavam mercadorias sem nota fiscal.

"Em apenas um dia, conseguimos R$ 200 milhões em autos de infração, que é equivalente a cerca de 30% do que foi conseguido desde o início do ano", destacou o promotor de Justiça Zacharias Mustafá Neto.