Temas institucionais estiveram em pauta no 2º dia de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que foi realizado nesta quarta-feira (23/2) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Para discuti-los, os Procuradores-Gerais de Justiça receberam representantes de três importantes Instituições. As conselheiras Taís Schilling Ferraz e Claudia Maria de Freitas Chagas falaram de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, como a taxonomia (padronização das tabelas de nomenclaturas), o Planejamento Estratégico e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça,  tratou do relacionamento institucional entre Ministério Público e Tribunais Superiores. Por fim, o Senador Pedro Taques (PDT/MT) discorreu sobre a importância da participação do MP no processo legislativo.

No período da tarde foi a vez  do MPDFT apresentar dois de seus projetos de destaque. Eles farão parte do banco de boas práticas que está sendo criado pelo CNPG.

As Promotoras de Justiça de Defesa da Filiação Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro e Renata de Salles Moreira Borges apresentaram o projeto Pai Legal, que visa garantir o direito à paternidade de todas as crianças. O projeto orienta as mães a indicar o nome do suposto pai e seu endereço. Ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato.

Em seguida foi a vez da Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Fabiana de Assis Pinheiro apresentar o projeto OCA - Orçamento Criança e Adolescente. Um Núcleo de Monitoramento, formado por membros e servidores do MPDFT com a participação de outros integrantes da Rede de Atenção à Criança e Adolescente do DF, foi criado para acompanhar os processos de elaboração, votação e execução das leis orçamentárias, influenciando na definição de prioridades e na destinação de recursos para as políticas públicas voltada a crianças e adolescentes.

Termo de Cooperação

Ao final da reunião, o MPDFT e os Ministérios Públicos de Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso do Sul assinaram termo de cooperação para compartilhamento de dados na área de inteligência. Pelo acordo, o Centro de Segurança Institucional e Inteligência do MPDFT irá disponibilizar o código-fonte, documentação e atualizações do sistema de conversão de dados. Além disso, os órgãos irão disponibilizar entre si suas bases de dados.