O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de seu Núcleo de Estudos e Monitoramento do Orçamento Público destinado a Crianças e Adolescentes (Núcleo OCA), apresentou nota técnica sobre os valores da execução do Orçamento de 2010 no que tange ao gasto com criança e adolescente.
A nota técnica verificou que os valores de autorizações para execução de ações do OCA atingiram a quantidade equivalente a 1,6% do valor total autorizado pelo Governo do Distrito Federal para todo o ano - R$ 2,4 bilhões. Desse montante, por exemplo, apenas 1%, R$ 2,3 milhões, foi destinado aos programas de enfrentamento e erradicação do trabalho infanto-juvenil. No entanto, apenas 54% foram utilizados, o que equivale a R$ 1,19 milhões.
Em contraponto, os gastos com medidas socioeducativas receberam 150% mais do que o previsto inicialmente e totalizaram R$ 15,8 milhões ante os 10 milhões previstos. Segundo o texto, "as ações voltadas a atender as medidas socioeducativas sistematicamente são mal planejadas pelos gestores do DF". Aloca-se dinheiro na repressão e não em prevenção.
Entenda o OCA
O OCA é composto de 90 ações no âmbito de diversos programas do Orçamento do Distrito Federal. O documento lista os principais programas do Orçamento destinados a crianças e adolescentes. A nota técnica constatou, no entanto, que 29 deles não receberam qualquer valor do montante previsto de R$ 30 milhões. É o caso do Projeto Cidadão do Amanhã, o funcionamento da Coordenação de Conselhos Tutelares e a construção de unidades de educação infantil.
Por fim, o documento do Núcleo OCA ressalta que os valores investidos pelo GDF nas ações para crianças e adolescentes são mínimos ao comparar com os gastos de publicidade e propaganda, pagamento de pessoal, encargos sociais, pagamento de empréstimos e juros da divida pública, atividades que somadas consomem 48% do Orçamento do Distrito Federal e beneficiam uma pequena parcela da população.
Além disso, fica o alerta da nota técnica para o fato de que a falta de investimentos em educação e saúde das crianças e adolescentes do DF pode implicar no aumento de gastos com a realização de medidas socioeducativas no futuro.
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