Em apenas 4 meses, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reduziu em quase 50% o número de inquéritos policiais instaurados no Distrito Federal até dezembro de 2007. O DF tinha em 30 de dezembro do ano passado 1.192 inquéritos, reduziu esse número para 640 em 30 de abril de 2011. O resultado divulgado nessa segunda-feira, 9, mostra a efetividade e o andamento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que tem por objetivo concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto.

Há no Brasil 151.819 procedimentos nessa situação. O prazo para conclusão dos inquéritos vai até julho de 2011 para as unidades da Federação com até quatro mil procedimentos e, até dezembro de 2011, para as demais.  

"Foi uma atuação coletiva. Envolveu o trabalho dos promotores de Justiça do MPDFT que mantiveram um canal de diálogo com os órgãos de segurança pública. Apesar de se tratar de um resultado parcial, ele nos estimula para continuarmos o trabalho para que, até o mês de julho, tenhamos terminado a análise dos inquéritos no DF", afirmou o promotor de Justiça e Gestor da Enasp junto ao MPDFT, Jefferson Lima Lopes.

O  site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza em seu site um "Inqueritômetro" que  mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos estão pendentes de diligência. Ele será atualizado mensalmente e permite a impressão dos gráficos e comparação entre os estados.

Diagnóstico e Efetividade

Para Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o sistema já representa uma das conquistas da Enasp, uma vez que irá possibilitar a avaliação da evolução da Meta 2. "As atualizações periódicas irão permitir o acompanhamento da efetividade das ações e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais complexa e houver dificuldades", avalia. 

Resultado em outros estados

Além de mostrar a redução de inquéritos do Distrito Federal, o levantamento revela que o número de procedimentos em aberto também diminuiu. Os dados revelam que o estado do Paraná tem 7.352 procedimentos hoje, contra 9.287 em dezembro do ano passado, com redução de cerca de 20% no volume de inquéritos. Em outros estados, houve aumento no número de procedimentos incluídos na meta, já que o dado informado em novembro do ano passado era, ainda, parcial. É o caso de Rio de Janeiro, onde o total de inquéritos subiu de 8.524 para 60 mil com a conclusão do levantamento, e de Minas Gerais, que passou de 5.419 para 20 mil inquéritos.

"Os números de novembro de 2010, como já era esperado, em muitos casos revelaram-se parciais, ainda pendentes da inclusão de inquéritos do interior e de algumas delegacias da capital, por dificuldades de informatização e de integração da bases de dados", explica Taís Ferraz. Amapá, que não havia informado números no ano passado, tem 46 inquéritos incluídos na Meta.

Origem do Inqueritômetro

O Inqueritômetro foi criado pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com apoio da equipe de tecnologia da informação do CNMP, inspirado em ferramenta similar desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Processômetro. O sistema será atualizado pelos gestores estaduais de metas sempre até o dia 5 do mês subsequente, o que permitirá o acompanhamento da evolução do trabalho mês a mês. 

O que é a Enasp

Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.